A vereadora Tata Haussen Oliveira (Rede Sustentabilidade) ocupou a tribuna na sessão da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira, 19, para questionar a aplicação de recursos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o (Peti), cujas atividades foram realizadas nos últimos anos junto à antiga escola Maria Quitéria, em Linha Cipó. Preocupada com a situação, disse que se não houver explicações claras sobre o que chamou de mexe-mexe nas contas da assistência social, remeterá documentos ao Ministério Público e até cogitou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Segundo a denúncia de Tata, no Portal da Transparência constam empenhos de compras de material comprado visando a reforma do prédio da escola onde ocorriam as atividades do programa, no entanto, afirmou a vereadora, “os investimentos parecem não ter sido realizados e isso pode ser constatado com uma visita ao local.” Além da ausência de reformas, a vereadora disse estranhar a quantidade de material comprado e citou exemplos.Segunda ela, em setembro de 2014 foram gastos mais de R$ 7 mil reais para compra de 700 metros quadrados de azulejos classe A para revestimento de copa e cozinha. No entanto, alega a vereadora, todo o prédio tem cerca de 100 metros quadrados. Outro exemplo refere-se a março do ano passado, quando há registro de gastos de quase R$ 5 mil para a aquisição de 150 telhas, o que, segundo Tata, seria suficiente para cobrir uma área de cerca de 400 metros quadrados. “Além disso, em setembro de 2014, já haviam sido gastos mais R$ 1,9 mil com o serviço de instalação do telhado. No entanto, é visível que não houve uma recente substituição de telhas no prédio”, frisa.Outro exemplo trazido pela vereadora mostra que quase R$ 3 mil foram gastos com o serviço de pintura e aquisição de tintas na cor verde, enquanto que o prédio é de cor bege. “O prédio claramente não recebe pintura há anos”, argumenta.A denúncia ainda dá conta de que consta no Portal de Transparência gastos, no último ano, de R$ 2.690 para aquisição de sacos de cimento e tábuas de eucalipto, valores empenhados visando a manutenção do prédio do Peti. “O controle de gastos públicos é um dever de nós, vereadores. E eu espero, sinceramente, que haja uma explicação para esses gastos e a forma como esses recursos foram aplicados devido à relevância deste programa para a erradicação do trabalho infantil”, frisou.
OUTROS RECURSOSNa tribuna, Tata ainda questionou outros recursos da assistência social, como a compra de uma cafeteira de R$ 4.580 com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para ficar disponível junto ao Centro de Referência de Assistência Social, o Cras do bairro Battisti, mas encontra-se no gabinete do prefeito. Segunda ela, no Portal da Transparência constam 15 empenhos, de 2014 a 2016, que totalizam o uso de mais de R$ 5 mil de recursos destinados para manutenção de programas sociais mas que, teriam sido utilizados na manutenção e reposição de produtos para a máquina. “São indícios de que houve um desvio de finalidade na aplicação de recursos da assistência social, que terão que ser esclarecidos”, afirmou.
Ana Cláudia: “Todos os recursos são auditados”
Vereadora do PDT, Ana Cláudia do Amaral Teixeira, que é assistente social e atuou como responsável pela área no Governo passado, inclusive como secretária municipal por um período, falou sobre os questionamentos de Tata, ainda na tribuna da Câmara, na segunda-feira. Segundo ela, todos os “recursos da assistência social são auditados pelo Controle Interno, pela Estado e pela União.”Em relação a maquina de café, admitiu que o equipamento foi retirado do Cras, por se entender que ficaria deslocado e inapropriado. Segundo ela, com o erro constado e apontado pelo Controle Interno, a Prefeitura realizou a devolução dos recursos correspondentes para a assistência social, para que a máquina pudesse permanecer no gabinete, onde segue até hoje.Nesta semana a reportagem contatou a pedetista para falar sobre os questionamentos. Ele observou que a assistência social funciona através do cofinanciamento, portanto, recebe recursos do Município, Estado e União e que, quando se tratam de recursos próprios, os gestores têm autonomia para investi-los conforme a necessidade. Sobre os recursos vindos para a manutenção do Peti, Ana Claudia garante que o valor sempre foi investido no programa. Segundo ela, o Governo encaminhava apenas R$ 1 mil, mensais, para as atividades, no entanto o valor não cobri a maioria das despesas. O programa atendia em torno de 27 crianças e pagava uma coordenadora, uma cozinheira, um estagiário, alimentação e ainda o transporte semanal dos alunos que vinham até o Centro Social, no centro da cidade, para participar de oficinas do Kizomba. “Era o Município que bancava esse programa praticamente.”Ana Claudia revelou que foi no Centro Social – hoje desativado – que a tinta verde comprada foi utilizada. Segundo ela, a compra foi feita com recursos próprios, assim como de outros materiais, o que permitiu que a Prefeitura contemplasse outras demandas da assistência social. “Vamos prestar todos os esclarecimentos que forem precisos. Não temos o que temer”, acentuou a assistente social.
