De autoria do vereador José Ademar Melchior (PMDB), foi aprovada pela Câmara a Moção de Apoio ao projeto de lei nº 263, da senadora, Ana Amélia Lemos (PP/RS). O projeto está tramitando no Senado e dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, assegurando os direitos do segurado especial e em especial, as mulheres agricultoras.
Após a aprovação por unanimidade de votos na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, 22, a moção foi encaminhada às bancadas gaúchas do PMDB, PT e PP no Senado Federal, solicitando o apoio dos congressistas para que o projeto seja aprovado e o mais breve possível. O presidente da Câmara, Telmo Paulo Kist (PDT) que a moção também fosse enviadas às Câmaras de Vereadores dos Municípios da região neste sentido.
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Melchior salientou que o projeto de lei da senadora atende uma reivindicação da assessora jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aires, Isabel Oestreich. Ela reivindica a alteração na legislação federal para mudar a realidade do trabalhador e em especial, a mulher agricultora, que são amparados como segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social, para dispor que o cônjuge ou companheiro não perca a condição de segurado especial, mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de 16 anos exercer a atividade remunerada permanente ou por período superior a 120 dias. “Temos muitas agricultoras que simplesmente perdem o benefício pelo fato do marido possuir outra fonte de renda. Com a aposentadoria, complementa a renda familiar e assim, a Previdência Social se torna injusta com esta classe que ajuda o Brasil e crescer”, frisou.
