Durante a sessão ordinária da Câmara realizada na noite desta segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram por unanimidade, a moção de apelo que solicita a revogação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, que tramita no Congresso Nacional e prevê a reforma da Previdência Social. A moção é de autoria da vereadora Sandra Helena Wagner (PSB) e será encaminhada nominalmente a todos os deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul e aos 81 senadores da República, aos ministros da Fazenda Henrique Meirelles, e de Agricultura Blairo Maggi, e0 ao secretário da Previdência Marcelo Caetano.
Ao justificar a moção, Sandra observou que uma das propostas de mudança apresentada na PEC 287/2016, é na idade de aposentadoria dos(as) trabalhadores(as) rurais, que atualmente têm direito à aposentadoria aos 60 anos o homem e 55 anos a mulher. A proposta atual altera esse direito, passando para 65 anos de idade, tanto o homem quanto a mulher. “Se esta mudança ocorrer, provavelmente muitos não conseguirão se aposentar”, alertou. Sandra falou ainda sobre as mobilizações promovidas pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores(as) Rurais e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) pela revogação da PEC 287/16. “O intuito é acordar a classe trabalhadora que ainda não está se mobilizando e parece que não está preocupada com as consequências se a reforma da Previdência Social for aprovada.”
O vereador Ezequiel Stahl (PTB) salientou que também na reforma da Previdência Social, devem ser lembrados todos os demais trabalhadores, como os urbanos, e principalmente, os pedreiros, pintores e outros que também trabalham expostos ao sol. Tiago Quintana (PDT) frisou que é uma questão que não pode ser discutida em seis meses. “é preciso ter um estudo mais aprofundado”, destacou. O vereador Eduardo Kappel (PP) observou que mesmo sendo encaminhada nominalmente, a maioria dos deputados e senadores não vão ler a moção, pois eles tratam os trabalhadores como se estes não tivessem nenhuma importância. “Muitos não vão ler porque já estão vendidos em troca de emendas parlamentares ou algum cargo no governo”, pontuou.