Os vereadores Helena da Rosa e José Ademar Melchior, do PMDB, criticaram a falta de fiscalização, por parte do Município, de lei aprovada em dezembro de 2013, exigindo que os estabelecimentos bancários de Venâncio Aires instalem guarda-volumes para os clientes. Conforme relato dos parlamentares, a medida não é respeitada pelos bancos.
A legislação, de autoria de Celso Krämer (PTB) e Helena, depende de fiscalização para que seja vistoriado os locais, e se há cumprimento da norma. Durante o seu período de comunicações, Melchior destacou que outras cidades trabalham legislações parecidas, entretanto criticou o sistema de fiscalização, já que na Capital do Chimarrão o projeto foi aprovado, porém, não é respeitado.
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“Temos uma lei aprovada por todos os vereadores, mas não é cumprida. Precisamos fiscalizar, também não é cobrado o respeito da regra. Ouvi até na Voz do Brasil, que outras cidades estão trabalhando leis parecidas. é uma pena que não temos que fiscalize esta regra,” afirmou o peemedebista.Helena, durante a sua fala, destacou que a medida é um pedido da população, e que por isso a legislação foi proposta. “Os vereadores precisam também fazer uma visita as agências bancárias e cobrar as melhorias. Se foi aprovado por todos, a população está solicitando esse tipo de regra, para facilitar a utilização dos serviços. Por isso mesmo que a política as vezes é desacreditada, porque existe uma lei e fica por isso, não há fiscalização.”
Pela lei de 2 de dezembro do ano passado, o estabelecimento bancário que utiliza detector de metais em sua porta de entrada fica obrigado a instalar, em espaço que antecede o equipamento de acesso, guarda-volumes onde o usuário possa deixar seus pertences em segurança. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e multa de até R$ 1,6 mil.
