Nesta segunda-feira, 18, durante reunião das 18h, que antecede a sessão ordinária, estiveram na Câmara de Vereadores, a Secretária da Fazenda, Fabiana Keller, o Secretário de Planejamento, Telmo Kist e a Engenheira Civil da Prefeitura, Erica Troian. O encontro teve o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito da contribuição de melhorias que está sendo cobrada dos moradores do município que foram beneficiados por obras de asfaltamento.

Conforme Kist, a Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir três formas de tributos: os impostos, como IPTU, ISS e ITBI; as taxas de prestação de serviços, a exemplo do recolhimento de lixo e as contribuições de melhorias decorrentes de obras públicas. Além disso, ressaltou que o Código Tributário Nacional diz que a contribuição de melhoria é instituída para custear obras públicas em que ocorra a valorização imobiliária.

Para Fabiana, antes, ocorria uma injustiça tributária, pois todos pagavam o mesmo valor. Hoje a administração municipal está usando a valorização imobiliária como base de cálculo. “Cada contribuinte pagará pela área do seu terreno. Pegamos o valor do terreno antes da obra, acrescentamos o percentual de valorização, e através deste número chegamos ao valor da contribuição.”

Fabiana destaca que a avaliação dos imóveis foi feita por técnicos da Chulipa Avaliações, empresa contratada pelo município para prestar assessoria e consultoria técnica tributária, engenharia de avaliação de tributação imobiliária e assessoramento na criação de normatização e procedimentos cadastrais e de avaliação fiscal.

O vereador Celso Krämer (PTB) indagou que, se a prefeitura tem 20 anos para pagar a dívida, por que não há a possibilidade de esticar mais o pagamento. O parlamentar também questionou quem vai arcar com o déficit ocasionado pelo desconto de 20 % que será dado aos que pagarem à vista. Fabiana explicou que o município tem o prazo de 20 anos para pagar, porém tem cinco anos para lançar os tributos.

Na sessão da próxima segunda-feira, Luiz Fernando Moller, diretor da Chulipa Avaliações fará uso da tribuna livre para esclarecer ainda mais as dúvidas dos vereadores e comunidade Venâncio-airense.