Além de comercializar mudas de várias espécies, o Viveiro Florestal Afubra oferece, na 16ª edição da Expoagro Afubra, serviço de orientação aos produtores interessados em saber mais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – instrumento que auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
No espaço, agricultores podem sanar dúvidas sobre a declaração, a documentação necessária exigida e os locais nos quais o CAR pode ser feito. Gerente de produção agroflorestal da Afubra, Juarez Iensen Pedroso Filho explica que o cadastro no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR) é fundamental para os produtores, e obrigatório para todos os imóveis rurais.
Por meio do registro eletrônico, criado pela Lei 12.651, de 2012, conhecida popularmente como novo Código Florestal, os donos de propriedades fornecem informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e de uso restrito. Com a base de dados, é possível, por exemplo, monitorar e combater o desmatamento de florestas e de vegetações nativas.
Não dá para perder o prazo
Pedroso alerta que o prazo para fazer o CAR – já prorrogado, em 2015, pelo governo federal -, encerra-se em 5 de maio deste ano. “O agricultor tem que estar atento, tem que respeitar o prazo”, ressalta. Ele chama atenção para o fato de que, sem o cadastro, os donos de propriedades rurais ficam impossibilitados de aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Por meio do programa, conforme prevê o § 4o do artigo 59 da Lei 12. 651, enquanto o termo de compromisso estiver sendo cumprido, o proprietário não pode ser autuado caso tenha cometido, antes de 22 de julho de 2008, infrações relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito. Neste caso, ele terá tempo e condições estabelecidas para se adequar à legislação, sem sofrer sanções.
Pedroso também enfatiza que, a partir de 2017, créditos agrícolas só serão concedidos a proprietários de imóveis rurais cadastrados no CAR. “é importante que eles se mobilizem; que procurem uma entidade ou profissionais habilitados que possam auxiliá-los a fazer o cadastro”, comenta o gerente de produção agroflorestal.
Ele menciona a Emater/RS-Ascar, a Afubra, os sindicatos e as associações de produtores como entidades que podem ajudar os agricultores no processo.
Mais serviço
Durante a Expoagro Afubra 2016, que teve início nesta segunda-feira (21) e se encerra amanhã (23), na localidade de Rincão del Rey, em Rio Pardo, o Departamento Agroflorestal da Afubra também está montando a agenda de prestação de serviços da serraria móvel.
Adquirida pela entidade em 2008, a serraria móvel Wood Mizer LT40 não está exposta no Parque de Exposições, mas seus serviços podem ser solicitados pelos agricultores no Viveiro Expoagro Afubra. A equipe também está à disposição para sanar dúvidas relativas ao processo e ao custo hora/máquina.
Importada dos Estados Unidos, a máquina serra toras de até 90 centímetros de diâmetro e até seis metros de comprimento.
