A votação do projeto de lei que reduz o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi adiada pela quinta vez consecutiva na Assembleia Legislativa. O motivo foi a falta de quórum depois da retirada de deputados da base governista e de oposição por discordarem da proposta do Governo do Estado.
O projeto que propõe a redução de 40 para sete salários mínimos o enquadramento das RPVs, devidas pelo Estado, não está sendo aceita por parte dos deputados da base governista que sinalizam contrariedade pela matéria.A sinalização desse quadro foi configurada durante a sessão de hoje, quando o deputado Enio Bacci (PDT) pediu apoio aos parlamentares pela retirada de quórum do plenário. A medida é um mecanismo para tentar forçar a retirada da matéria pelo Governo do Estado. A manifestação do parlamentar sinaliza que a bancada do PDT pode não votar de forma unanime pela aprovação da matéria. A aprovação do projeto que elevou a alíquota de ICMS, por exemplo, foi aprovada graças ao apoio da bancada do PDT que votou de forma unanime pela matéria. Caso a bancada não se comportasse dessa forma, o projeto tinha grande chance de ser rejeitado na AL.
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PAUTA TRANCADAA matéria tramita em regime de urgência e, vem trancando a pauta desde o dia 8 de outubro, em razão das sucessivas retiradas do quórum lideradas pelos oposicionistas, que querem a retirada do projeto, por entenderem ser prejudicial aos servidores, especialmente aos idosos. Na verificação do quórum, foram confirmadas somente duas presenças parlamentares, das 28 necessárias à votação de matérias. Devido à retirada do quórum, nenhum projeto, dos 23 previstos para serem votados, foram apreciados pela Assembleia durante a sessão de ontem. Diante deste quadro, o deputado Pedro Ruas (PSOL) pediu que o governo retire o projeto de tramitação, para que projetos de lei importantes possam ser apreciados. No twitter, o deputado declarou que o governo “Tranca-Pauta” da AL. “O governo Sartori causa um prejuízo gigante à população, ao impedir que projetos importantes sejam votados”.
EMENDAS
Junto à proposta de redução do limite para pagamento de RPVs já foram protocoladas sete emendas, três delas, do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB). A primeira eleva para dez salários mínimos o limite para pagamento das RPVs, já que o texto original da matéria prevê o limite de sete salários. Outra estabelece que as RPVs, cujo trânsito em julgado da decisão tenha ocorrido antes da entrada em vigor da lei, observarão o limite de 40 salários mínimos. E uma terceira retira do texto original item referente à renúncia ao crédito excedente.
