Em função da falta de quórum, o projeto de lei 336/2015, que diminui o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) de 40 para dez salários mínimos, não foi votado, na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa. Dos 28 deputados estaduais necessários para a votação, somente, 23 compareceram na sessão. Com o fato, a votação ficou transferida para o dia 3 de novembro.
Segundo informações, servidores públicos estaduais que são contrários ao projeto protestaram antes da reunião. De acordo com a agência de notícias da Assembleia Legislativa, o projeto já não foi votado em outro momento em função da falta de parlamentares na sessão.
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O projeto torna precatório as dívidas que excederem R$ 7,8 mil, dando um ritmo mais lento para o pagamento e sem a possibilidade de sequestro dos valores nas contas do Estado do Rio Grande do Sul pela Justiça. Com isso, o governador José Ivo Sartori pretende economizar cerca de R$ 600 milhões, pois o gasto com as requisições em 2014 foi de R$ 845,7 milhões. A previsão no momento é de gastar R$ 250 milhões por ano ano.
