Nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa, a expectativa é de que ocorra a votação do projeto de lei 336/2015, que diminui o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) de 40 para dez salários mínimos. A votação estava marcada para a última terça-feira, 27, mas foi adiada por falta de quórum. Dos 28 deputados estaduais necessários para a votação, somente, 23 compareceram na sessão.
De acordo com a agência de notícias da Assembleia Legislativa, o projeto já não foi votado em outro momento em função da falta de parlamentares na sessão. Uma das entidades que irá se mobilizar contra a aprovação é o Cpers/Sindicato. A entidade convoca os professores para que se mobilizem e compareçam na sessão parlamentar desta terça-feira. No site do Cpers, redes sociais e televisão o convite é realizado para a classe com a seguinte mensagem: ‘Terça-feira, a partir das 8h, é preciso dizer não ao PL 336/2015’.
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O projeto torna precatório as dívidas que excederem R$ 7,8 mil, dando um ritmo mais lento para o pagamento e sem a possibilidade de sequestro dos valores nas contas do Estado do Rio Grande do Sul pela Justiça. Com isso, o governador José Ivo Sartori pretende economizar cerca de R$ 600 milhões, pois o gasto com as requisições em 2014 foi de R$ 845,7 milhões. A previsão no momento é de gastar R$ 250 milhões por ano ano.
