Por falta de quórum, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi encerrada ontem à tarde. Depois de duas horas e meia de discussão, na verificação de quórum estavam presentes no plenário apenas 26 dos 28 deputados necessários. A verificação foi solicitada pela oposição e durante a contagem das presenças, três deputados da base estavam em outros ambientes da Assembleia. Estavam ausentes do plenário Sérgio Peres (PRB), Pedro Pereira (PSDB) e Ibsen Pinheiro (PMDB).
O objetivo da sessão extraordinária, convocada pelo governador José Ivo Sartori, era analisar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo Governo Federal e a retirada da exigência de plebiscito para vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Na Assembleia, a proposta foi duramente atacada ontem. Na tribuna, o deputado Enio Bacci, do PDT, afirmou que a adesão ao projeto do RRF irá proibir, por seis anos, a criação de novas vagas na Brigada Militar. Jeferson Fernandes, do PT, lembrou que o Tesouro Nacional não aprovou os dados indicados para adesão ao RRF. Enquanto que Pedro Ruas, do PSOL, declarou que o patrimônio público não pode ser vendido.
O presidente do Legislativo, Edegar Pretto do PT, declarou que a sessão será retomada hoje, às 14h, a partir das discussões em torno do requerimento de convocação extraordinária feito por Sartori. Apenas depois do pedido ser apreciado é que os projetos de fato podem ser votados.
“Colapso” das finanças
O governo Sartori prevê o “colapso” das finanças públicas caso seja impedido de aderir ao RRF e de vender as estatais. A adesão ao regime de recuperação fiscal prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União por três anos, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda, isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.
A adesão ao regime é o único caminho para que o Rio Grande do Sul tenha o mínimo de governabilidade nos próximos anos.”FÁBIO BRANCOSecretário-chefe da Casa Civil
“O governo perdeu duas horas e meia de debates, que vão continuar amanhã (terça-feira). Temos de ter foco total, porque é natural que a oposição faça uso desse instrumento (verificação de quórum) de novo.”GABRIEL SOUZADeputado do PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa
“Eles perderam uma sessão importante, e foi uma perda brutal para quem estava dando a vitória como certa. Muito provavelmente o governo não vai conseguir votar tudo o que pretende. Isso certamente fragiliza Sartori.”STELA FARIASDeputada estadual, líder da bancada do PT na Casa
