Na semana passada, os produtores rurais foram surpreendidos com o veto da presidente da República Dilma Roussef, à Medida Provisória 656, que propunha a alteração do Código de Trânsito Brasileiro e, por consequência, o fim da exigência do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contram). A Medida Provisória 656 é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires (STR) Elemar Walker, lembra que em dezembro de 2014 foi publicada no Diário Oficial de União (DOU), a resolução 513 do Contram, que possibilitou um fôlego para os produtores rurais, pois a exigência do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas está suspensa até o final de 2016. “Este fato não dá tranquilidade aos produtores, uma vez que se faz necessário alterar a lei e assim evitar que eles tenham que emplacar os tratores, que são sua ferramenta de trabalho”, alerta.
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Se aplicada a lei hoje vigente, continua Walker, o emplacamento de tratores onerará ainda mais o agricultor, uma vez que o licenciamento custará em média 3% sobre o valor de cada trator ou máquina agrícola. Se um trator tiver o custo de R$ 100 mil, o imposto será de R$ 3 mil ao ano, o que é um absurdo uma vez que o governo incentivou com a linha de financiamentos do Mais Alimento e agora está onerando os agricultores e por consequência o consumidor de alimentos.
“Como podemos falar em sucessão rural, quando temos um governo federal que faz de conta, dando com uma mão e tirando com as duas, onerando e endividando todo o setor agrícola?”, questiona. Frente a isso, o dirigente registra sua indignação, uma vez que a agricultura familiar é responsável por colocar 70% dos alimentos na mesa do provo brasileiro e da própria presidente da República Dilma Roussef, e seus aliados.
