Ontem, depois de participarem de agenda com o comandante-geral da Brigada Militar (BM) no Rio Grande do Sul, coronel Cláudio dos Santos Feoli, quatro vereadores de Venâncio Aires – Diego Wolschick, Sandra Silberschlag e Jeferson Schwingel, o GP, todos do PP, e Ezequiel Stahl, do PL -, o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) e o empresário Maciel Marasca, que também é integrante do PP, divulgaram a informação de que a Capital Nacional do Chimarrão seria contemplada com cinco novos policiais militares e três viaturas. Segundo os políticos, três brigadianos viriam logo, enquanto outros dois chegariam até o fim do ano. Até dezembro seria também o prazo para a vinda dos três veículos, um Corolla Cross, uma SW4 e ainda uma Hilux.
Como ao longo dos anos várias comitivas locais foram a Porto Alegre para reivindicar reforço de efetivo para a Brigada Militar e voltaram com promessas semelhantes, mas que quase nunca se cumpriram, a coluna fez contato com o coronel Feoli, que confirmou as informações repassadas pelos integrantes do grupo. “As três viaturas dependem somente da presteza na entrega, porque elas já foram encomendadas. Talvez cheguem até antes do fim do ano, essa é a nossa expectativa”, declarou o comandante-geral. Depois, confirmou também a vinda dos cinco brigadianos, alguns deles para logo, inclusive: “Os três que vão primeiro terão publicação de movimentação nesta sexta-feira. Devem estar na cidade na sexta da semana que vem, pois têm período de trânsito previsto”.
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Feoli ainda ressaltou que a Brigada Militar tem enviado a Venâncio Aires e outras cidades da região, de forma eventual, reforço do Batalhão de Choque de Santa Maria, especialmente em ocasiões de operações policiais mais complexas. “Isso é feito para termos uma cobertura maior de policiais em apoio ao efetivo orgânico da cidade”, esclareceu. Então, a partir da palavra do responsável pelo comando-geral da corporação no estado, não há mais motivos para duvidarmos que, enfim, tem reforço a caminho. Tudo indica que uma das maiores e mais antigas demandas da comunidade venâncio-airense está prestes a ser atendida. E ainda podemos ter mais novidades, pois também ontem uma comitiva local foi a Santa Cruz do Sul em busca de reforço para a Polícia Civil. O prefeito Jarbas da Rosa, o presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Luft, e o secretário de Governança e Gestão, Tiago Quintana, todos do PDT, foram acompanhados por Amanda Kappel, Airton Bade e Lisete Stertz, da Caciva, em agenda com o delegado regional Jáder Ribeiro Duarte.
Câmara aprova criação do Refis
Em sessão realizada na noite de segunda-feira, 25, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou 12 matérias no período da Ordem do Dia. Foram três projetos de leis complementares – todos tiveram pedido de vista e retornam à pauta na sessão da semana que vem -, quatro projetos de lei do Poder Executivo (um com pedido de vista e dois aprovados) e cinco moções, todas aprovadas por unanimidade.
Destaque para o Projeto de Lei número 131, de autoria do Executivo e que institui o regime especial de renegociação fiscal (Refis) – referente às dívidas tributárias de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de localização e funcionamento, taxas de ações por serviços de saúde e também multas por infração em razão da atividade -, tanto para a quitação quanto parcelamento incentivado com a redução de juros e multa de mora.
O objetivo é aumentar a arrecadação municipal de forma imediata e estratégica. Isso porque há previsão de substituição do ISS e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na transição, o histórico de arrecadação relacionada ao ISS será considerado na base de cálculo para o coeficiente individual de participação de cada município na distribuição do IBS.
“Dessa forma, é essencial que o Município adote ações emergenciais e eficazes para elevar a média de arrecadação do ISS até 2026, período que servirá como referência para a definição do coeficiente de partilha do novo imposto”, sustenta o Poder Executivo na justificava do projeto de lei, destacando ainda que os reflexos poderão ser sentido pelos próximos 50 anos. Também conforme a redação da proposta, “a concessão de incentivos temporários para quitação de débitos representa uma ferramenta fiscal legítima, amplamente reconhecida pela jurisprudência e doutrina, capaz de promover recuperação de créditos em atraso”.
Ontem, a Prefeitura divulgou que o Refis será disponibilizado a partir de segunda-feira, dia 1º de setembro. “É um regime pensado para auxiliar os prestadores de serviços a regularizarem sua situação de pendências, garantindo maior tranquilidade para tocarem seus negócios”, destaca a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
