Um projeto que, inicialmente, estava na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires – e seria apreciado na sessão de ontem à noite -, acabou sendo retirado antes do começo da reunião. De autoria de Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por todos os agentes de fiscalização, auditores fiscais e guardas municipais (quando houver o setor). Segundo apurou a coluna, como provavelmente a matéria renderia um debate bem mais alongado, ficou para a semana que vem. A sessão ordinária de ontem à noite teria que encerrar até as 19h, pois na sequência seria realizada a sessão solene em alusão à Semana Farroupilha. A matéria deve ser analisada no encontro da próxima semana.
Ordem do Dia com sete matérias
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Com a retirada do projeto das câmeras corporais e de uma moção, a Ordem do Dia fechou com sete matérias: um ofício, cinco projetos de lei do Executivo (um complementar e um substitutivo) e uma moção. Uma das propostas autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA), com objetivo de contratar um médico para atuação no Centro Transitório Animal. Outro projeto aprovado foi o que institui o Mês do Servidor Público, denominado ‘De servidor para servidor’, a ser comemorado de 1º a 31 de outubro de cada ano. Também está autorizada a contratação de um médico traumatologista, com carga de dez horas semanais, pelo prazo de um ano e prorrogável por igual período. Os parlamentares ainda aprovaram a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obras públicas e uma moção de aplauso à Associação dos Surdos de Venâncio Aires (Asva), de autoria do presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo, Dudu Luft (PDT).
Transporte escolar: mais vida útil
Proprietários de veículos utilizados para o transporte escolar em Venâncio Aires deixaram a Câmara de Vereadores, na noite de ontem, satisfeitos por conta da aprovação do Projeto de Lei Complementar número 010, de autoria do Poder Executivo. Pela proposta, a vida útil dos veículos sobe de 15 para 18 anos. Os profissionais do setor vinham buscando avanços desde a pandemia de Covid-19, primeiro período em que foram registrados prejuízos. No ano passado, nas enchentes de maio, os problemas voltaram a se avolumar e os prestadores do serviço contabilizaram novas perdas. A partir de sugestão do vereador Alberto Sausen (Podemos) e da mobilização da categoria, o Município passou a estudar a viabilidade de elevar a vida útil dos veículos, o que acabou concretizado ontem.
Zé Nunes vem falar sobre tabaco
O deputado estadual Zé Nunes (PT) estará em Venâncio Aires nesta sexta-feira, 3, para um encontro com fumicultores. Às 19h, estará na comunidade de Vila Arlindo, no interior do município, para conversar com produtores, especialmente, sobre a classificação do tabaco nas propriedades. Zé Nunes é o autor do projeto que criou a condição. De acordo com o fumicultor Lauro Kist, que está divulgando a agenda, o momento servirá também para debate de temas como equipamentos de proteção individual – que, na sugestão dele, poderiam ser doados pelas empresas -, cigarros eletrônicos, contrabando e ainda redução do número de classes do tabaco. “A intenção é reunir os produtores para que possamos nos mobilizar para manter os direitos conquistados e buscar outros avanços”, diz Kist. Interessados em participar podem ir até a comunidade.
Rapidinhas
Seria votada na sessão de ontem, mas acabou ficando para a próxima semana, a moção de apelo da vereadora Luciana Scheibler (PDT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que adote medidas para melhorar o atendimento de perícias médicas em Venâncio Aires, evitando sucessivas remarcações e garantindo respeito aos direitos dos contribuintes. A parlamentar afirma que tem recebido várias queixas relacionadas ao tema.
Os tradicionalistas de Venâncio Aires estão de olho na possibilidade de a Capital Nacional do Chimarrão passar a ser a sede do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart), evento que há muitos anos é realizado em Santa Cruz do Sul. Dependeria da desistência do município vizinho também que o prefeito Jarbas da Rosa abraçasse a ideia: leia-se aporte financeiro.
