Algumas situações fogem do controle dos gestores, é verdade, mas a atual Administração precisa dar uma resposta referente às denúncias surgidas nas últimas semanas. Duas polêmicas – servidora exonerada por beneficiamento de uma familiar na prestação de serviços ao Município e suposta fraude em relatórios de visitas de agentes de endemias – são desvios de conduta, se confirmados, de difícil prevenção. Geralmente, só são descobertos quando alguém que está próximo da irregularidade decide abrir a boca, mesmo que seja de forma anônima. Mesmo assim, cabe ao Executivo deflagrar os processos investigatórios e tomar as medidas previstas em lei, caso se confirmem as condutas inapropriadas.
No caso da falta de 1.782 colchões no Almoxarifado Municipal, apesar de a Procuradoria Jurídica já ter em mãos indícios de que houve troca de itens e, pelo menos, uma entrega não realizada, o assunto não sai de pauta. Vai ganhar, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores – procedimento que, por enquanto, não se movimenta conforme o esperado, pois sequer os membros da CPI foram designados. E, mais recentemente, passamos a conviver com a situação das autuações no estacionamento rotativo, que na sexta-feira, 21, por determinação do prefeito Jarbas da Rosa (PDT), em virtude de queixas e indícios de ilegalidade, foram suspensas enquanto a validade da aplicação é verificada.
Certo, mas o que isso quer dizer? Que, embora sejam polêmicas para as quais o Executivo tenha uma possibilidade de defesa inicial, fato é que a repetição incessante dos temas – normalmente mantidos acesos por vereadores de oposição – causa desconforto no âmbito da Prefeitura. Para algumas pessoas, gera até constrangimento. As sindicâncias que foram abertas por determinação de Jarbas têm prazo estendido até a conclusão e, depois, as informações seguem para a Promotoria. Até que não restem dúvidas sobre o que aconteceu nestes casos, a cúpula do Município terá que conviver com as suspeitas, mesmo que não tenha compactuado com as possíveis irregularidades. Todos estão ansiosos para que estes assuntos sejam superados o mais brevemente possível.
Jarbas: serviço voluntário legal
Quando postou, nas redes sociais, um vídeo dizendo que os dias de trabalho voluntário como médico, no posto de saúde do bairro Gressler, podiam estar contados – em razão de ter sido denunciado ao Tribunal de Contas -, o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), já era considerado apto aos atendimentos. O vídeo foi postado no dia 28 de fevereiro, mas desde o dia 19 do mesmo mês, o Tribunal de Contas havia decidido que Jarbas podia continuar com o trabalho. Resta saber se o chefe do Executivo sabia do andamento do expediente e aproveitou para ‘provocar’ quem fez a denúncia anônima, ou se realmente estava lamentando a possibilidade de encerrar os atendimentos.
A coluna teve acesso ao teor da decisão, que diz o seguinte: “Com base nas análises realizadas, concluiu-se que o fato cadastrado junto ao TCE-RS é procedente no que se refere à prestação de serviços médicos de forma voluntária pelo prefeito municipal em unidade de saúde. Contudo, a mesma está amparada em lei municipal e termo de adesão 001-2024, que se encontra vigente, o qual foi firmado com base na Lei Municipal 5.995/2017, bem como é de conhecimento do promotor de Justiça, que se prontificou a certificar a não existência de irregularidade na conduta do gestor”. O responsável pela denúncia, que não teve o nome divulgado em virtude do sigilo, sustentava que o prefeito, com o atendimento voluntário, estaria buscando autopromoção.
Rapidinhas
Entre os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, devem ser votados em breve alguns relacionados a contratações. Um engenheiro civil e três monitores de educação básica terão vínculos temporários. Já um professor de matemática será convocado para provimento efetivo. Nestes primeiros meses do ano, as matérias referentes a contratações têm se repetido, principalmente na área da educação, que precisa de frequente atenção para que as crianças e adolescentes não sejam prejudicados nesta época tão importante de aprendizado.
Para lembrar: é hoje, às 19h, na Câmara de Vereadores, a audiência pública da Comissão de Equidade dos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul.
