O Poder Executivo está buscando a autorização da Câmara de Vereadores para a criação de funções gratificadas (FGs) na Secretaria de Educação. São oito FGs para assessor pedagógico, cinco para assessor técnico, duas para coordenador pedagógico, uma para coordenador do setor de pessoal e uma para coordenador do setor de transporte escolar. A medida, conforme justificativa apresentada pelo Município, é necessária para “corrigir um erro histórico” aos profissionais que atuam ou venham a atuar na Secretaria de Educação, para que não ocorra o chamado desvio de função.
“O professor, ao deixar de atuar na escola para se dedicar a gerir, assessorar, pensar projetos e acompanhar o funcionamento de toda a rede municipal de educação, deixa de ter direito a 45 dias de férias, ao pagamento das férias sobre esses 45 dias, às horas-atividades semanais para planejamento e, ainda, muda o cálculo, prolongando o tempo para aposentadoria”, completa a justificativa que acompanha o projeto.
Sobrevida para as vans escolares
O vereador Alberto Sausen (Podemos) encaminhou uma indicação ao Executivo para que analise a viabilidade de aumentar o prazo de vida útil das vans de transporte escolar em Venâncio Aires. Atualmente, são permitidos veículos com até 15 anos de uso, e o parlamentar sugere mais dois anos, elevando para 17 anos a vida útil das vans. Conforme o vereador, a medida tem como objetivo minimizar os problemas que a categoria vem enfrentando com os constantes aumentos nos preços dos combustíveis, concorrência com o transporte individual de passageiros (aplicativos) e a inadimplência gerada pelo aumento do desemprego.
Ao mesmo tempo em que propõe a alteração, Sausen destaca que “o aumento da vida útil acompanha uma fiscalização mais intensa e rigorosa, com ações efetivas nas portas das escolas, para contemplar também a segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar”. Claudemir Bittencourt, o Toco, que trabalha com transporte escolar, lembra que a categoria sofreu dois ‘baques’ em sequência, com a pandemia e as enchentes, o que causou muitos prejuízos, e entende que a indicação do vereador é válida. Ele destaca que os veículos passam por vistoria e defende que, independentemente do ano de fabricação, seriam vedados em caso de não apresentarem as condições para o serviço.
Brasília: relevância dos contatos
Durante a semana, mantive contato com o deputado estadual Airton Artus (PDT) e com os oito vereadores que integram a comitiva venâncio-airense em Brasília: Dudu Luft (PDT), Diego Wolschick (PP), Éverton Dias (PDT), Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), Alessandra Ludwig (PDT), Alberto Sausen (Podemos), Luciana Scheibler (PDT) e Nelsoir Battisti (PSD). Notei que, principalmente os ‘novatos’, estão convictos da importância da viagem e dos encontros de forma pessoal, tanto para solicitação de recursos quanto para o destravamento de situações nos mais variados ministérios. Todos defendem que os valores investidos pela Câmara retornam de maneira exponencial para o Município. No caso dos vereadores, o valor gasto com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e deslocamento é de pouco mais de R$ 51 mil. Em emendas dadas como certas no período da estada deles em Brasília, são R$ 2,5 milhões, com expectativa de novas confirmações.
Rapidinhas
Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei do Executivo que trata da jornada de trabalhos dos servidores públicos municipais e da adoção de banco de horas na Prefeitura. De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é viabilizar a continuidade do serviço público e a contenção de despesas. Como também mexe, de alguma forma, com a questão das horas extras, é matéria que deve repercutir no Poder Legislativo.
Também será pauta na Câmara, nas próximas sessões, o projeto de lei do Executivo que prevê alterações na concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais. A legislação, de acordo com justificativa constante na proposta, não é atualizada desde 1993. Os percentuais a serem pagos são de 25%, 15% e 10%, conforme a classificação da atividade: graus máximo, médio e mínimo. Os adicionais não serão acumulados — vai valer o maior, quando for o caso.
