O brasileiro pode:
– Votar aos 16 anos
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– Ter carteira de habilitação aos 18 anos
– Ser preso aos 18 anos
– Ser deputado aos 21 anos
A última opção pode ser alterada para os 18 anos, ou seja, um deputado ainda mais jovem aos 18 anos. é o que prevê a Proposta de Emenda a Constituição (PEC). A matéria é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem parecer favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
O Brasil pode reduzir a idade mínima de deputados de 21 para 18 anos
Para o autor, a ampliação progressiva do número de cidadãos aptos a participar do processo eleitoral é uma tendência das democracias. Com a proposta, Flexa Ribeiro diz que poderá levar a juventude a ter mais responsabilidade com o processo eleitoral.
Já o relator argumenta que o novo Código Civil reduziu de 21 para 18 anos a maioridade, o que permite que com essa idade o cidadão exerça o cargo de vereador. Para ele, não há razão para não permitir que exerça também o cargo de deputado.
Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC seguirá para o Plenário, onde terá votação em dois turnos. De lá o texto vai à Câmara.
Fonte: Agência Senado
