O repasse de recursos públicos federais destinados à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais podem ser vinculados ao número de estabelecimentos de agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais existentes em cada estado, conforme dados do Censo Agropecuário. O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo é estabelecer maior equidade na distribuição, entre os estados.
A proposta, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) determina que os recursos previstos no orçamento da União para implantação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais sejam distribuídos proporcionalmente. O mesmo critério será aplicado aos recursos previstos no Plano Safra da Agricultura Familiar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o qual deverá explicitar o montante destinado a cada estado.
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Entre 2000 e 2007, o maior número de agricultores familiares se concentrava na Região Nordeste, ao passo que a Região Sul foi a que obteve a maioria dos contratos e recursos do Pronaf
Relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG)
Fonte: Agência Senado
