Vereador Celso Krämer (PTB), vice-prefeito eleito, criticou na segunda-feira o comprometimento de 49% do orçamento do Município com a folha de servidores, citando que o prefeito Almedo Dettenborn, no seu último governo, teve 37% da folha comprometida no orçamento, como registrei em coluna na semana.O prefeito Airton Artus (PDT) desmente Krämer e apresenta números do Tribunal de Contas. O comprometimento da folha com o orçamento é de 38,4% sobre a receita líquida, incluindo as contribuições previdenciárias. Artus esclarece que, quando o Município precisa de financiamento, a Secretaria do Tesouro Nacional leva em consideração os aportes extras realizados ao Fundo de Previdência. “Nosso aporte extra, em decorrência de medidas erradas implantadas em governos passados, é de aproximadamente R$ 750 mil mensais,o que aumenta o índice considerado pela STN para 49%. Mas com a folha o percentual é de 38,4%, afirma ele.E está nestes R$ 750 mil mensais o ‘nó’. Deste valor, R$ 49 mil por mês são pagos de um empréstimo do FAP feito pelo prefeito Celso Artus (PMDB – 1997/2000) e que tem mais alguns anos para ser quitado. Os outros R$ 701 mil pagos por mês, e que vão até 2.042, segundo Artus, são para recuperar iniciativa do prefeito Almedo Dettenborn (PMDB – 1993/1996), quando ele reduziu a alíquota de contribuição patronal para 6% e dos servidores para 3%. O percentual de contribuição patronal é de 14,44% (R$ 580 mil) por mês e o do servidor de 11,5% (R$ 465 mil) por mês. Juntando os percentuais de contribuição ao FAP, mais a recuperação dos dois governos anteriores, que significa 18,61%, o Município recolhe hoje 44,55% sobre a folha para o Fundo de Previdência.“São R$ 9 milhões anuais só da recuperação, que nós pagamos e que os próximos prefeitos continuarão pagando, dinheiro que falta para custear serviços e obras, por uma irresponsabilidade passada”, cobrou Artus, que está enviando cópia do material para todos os vereadores.Ranking do TCE, relativo a 2014, mostra Venâncio como 64º em percentual sobre a folha entre os 497 municípios gaúchos. Dos que tem orçamentos maior que Venâncio, só três tem percentual menor do que 38,5% listados pelo Tribunal de comprometimento com a folha. Bento Gonçalves, com 33,7%; Canoas, com 35,7% e Gramado, com 39,29%.“Além de conhecimento, é preciso ter responsabilidade com a verdade quando se fala de contas públicas”, devolve Artus.
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