Foi anunciado nesta semana pelo Procurador Jurídico do Município, Claus Carvalho, o entendimento com servidores municipais sobre uma reclamatória trabalhista que ‘rolava’ na justiça por 23 anos, desde 1990, no governo Glauco Scherer (PMDB). Um grupo de 497 servidores municipais ingressou com uma ação trabalhista alegando insalubridade com prejuízos à saúde, por deficiência de luminosidade nos locais onde trabalhavam. Mesmo com a estranheza geral, – pois as fluorecentes são praticamente as mesmas até hoje – tiveram ganho de causa na justiça. Nos governos seguintes, de Almedo Dettenborn (PMDB), Celso Artus (PMDB), Glauco Scherer (PTB) e Almedo Dettenborn (PMDB) o assunto foi sendo ‘empurrado com a barriga” com recursos judiciais. Chegou a se noticiar que corrigido o montante passaria de R$ 10 milhões, valor que se tivesse que ser pago integralmente por determinação judicial, inviabilizaria o andamento de serviços municipais. O prefeito Airton Artus, me disse, faz tempo, ainda no primeiro governo, que iria encarar de frente a situação. Com uma Procuradoria Jurídica profissional e não política – o Procurador Claus Carvalho é advogado concursado e não nomeado por força politica, como era até então, – foi buscada ainda orientação qualificada externa. Na negociação de conciliação com o Sindicato dos Servidores, foi construído um acordo e vão ser pagos R$ 6 milhões, a partir do segundo semestre, estancando um passivo que crescia qual ‘bola de neve morro a baixo’. Como vão ser pagos estes R$ 6 milhões, num quadro de extremas dificuldades financeiras, não foi explicado.
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