O advogado Ailto Leandro de Melo, liderança do PP local, que elaborou a ADIN do partido contra a atualização da planta de valores dos imóveis e cobrança do IPTU 2014, se manifestou ontem com relação a decisão do Tribunal de Justiça que não concedeu a liminar solicitada.
“Em relação ao tema IPTU 2014, gostaria de esclarecer, antes que o assunto tenha outras interpretações, que o que ocorreu nesta ADIN foi um Despacho, e não Decisão, em que o Desembargador Relator, Carlos Marchionatti, houve por bem, antes de decidir sobre o pedido liminar, ouvir as razões do Município e da Câmara de Vereadores local para, após, julgar numa única sessão do Tribunal Pleno, de forma conjunta, a liminar e o mérito da ação.
Frise-se, porém, sobretudo para que os contribuintes que sentiram-se lesados fiquem tranquilos, quanto ao julgamento definitivo desta ação, que o Desembargador Relator, a priori, já entendeu que o aumento é desproporcional e foge aos padrões normais da razoabilidade” , disse Ailto.
