Vem aí mais um assunto extremamente importante para o debate público. A atualização da planta de valores de imóveis para efeitos de cobrança de IPTU em Venâncio. A última atualização foi feita em 2006, no governo Almedo Dettenborn, que tinha maioria no Legislativo. Em 2010, o prefeito Airton Artus encaminhou projeto para atualização de valores ao Legislativo, mas a maioria de oposição rejeitou o projeto, gerando um apontamento do Tribunal de Contas. O TC constatou que os valores na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI eram muito superiores aos valores da planta para efeitos de cobrança de IPTU, o que se constitui renúncia de receita pelo poder público, vedado pela lei.
Agora o governo municipal retoma o assunto e cria uma uma frente de trabalho para elaborar um novo projeto de atualização da planta de valores para atender determinação do Tribunal de Contas. O Legislativo foi convidado a participar desta discussão e já ouvi vereador dizendo que é assunto para o próximo prefeito discutir. Os vereadores são representantes dos contribuintes e se chamados tem o dever de participar da discussão.
Esta é a oportunidade para ampliar um debate que venho propondo faz tempo. Na hora da cobrança do IPTU todos reclamam. Hoje a cobrança de IPTU é de 0,25% sobre o valor de imóveis e de 1% sobre o valor dos terrenos. Nesta proposta da atualização de valores, o percentual cobrado pode fazer parte da discussão criando uma nova realidade. A hora é essa.
Sem atualização de valores dos imóveis desde 2006 para cobrança de IPTU, hoje existem muitos imóveis que pagam IPTU sobre 30% do valor real. Confira o valor do seu ou seus imóveis no último carnê do IPTU e responda: Você vende pelo valor que consta ali? Pode até existir alguma exceção, mas aposto que ninguém vende seu imóvel pelo valor sobre o qual pagou seu IPTU.
Então, é preciso atualizar os valores e discutir as alíquotas.
