Em razão de nota publicada no dia 21 de julho, envolvendo o nome dos vereadores Celso Krämer (PTB), Marcolino Coutinho (PTB), José Ademar Melchior (PMDB), Paulo Mathias Ferreira (PMDB), o Presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Paulo Mathias Ferreira, requere, através do oficio 617/212, encaminhado pelo assessor jurídico Mateus Deitos da Rosa, direito de resposta à nota da coluna “VEREADORES FISCALIZANDO A IMPRENSA”.
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ATRIBUIçõES DE UM VEREADOR
Caro Sérgio, estabelece a legislação, que são atributos de vereador funções como: legislar, a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.
Assim, fica evidente a consternação a qual foram pegos os vereadores citados nessa coluna, pois evidentemente ao fazerem o que o Senhor escreveu, estavam sendo VEREADORES DE VERDADE, em quase 4 anos de vereança, inúmeras vezes foram atacados pela imprensa escrita, tendo inclusive alcunha vinculadas aos seus nomes.
Quanto às matérias publicadas evidenciam um relativo favorecimento a situação, quanto a terem sido feitas também em outros mandatos, mas foram feitas no momento certo no tempo oportuno e no local conveniente, sempre respeitando o que a legislação permite.
Quanto à locação da antiga sede da Folha do Mate, novamente afirmamos que são atribuições de um vereador, a fiscalização, e é necessária transparência total nos negócios que envolvam a administração pública, o valor referente ao aluguel pago a esta empresa, está acima do permitido para dispensa de licitação, porém a legislação suprime o dispositivo que trata do limite quando há impossibilidade de o interesse público ser satisfeito por outro imóvel, que não aquele selecionado, a dispensa se baseia no fato de que as características de localização, dimensão, edificação e destinação do imóvel seriam, de tal forma, específicas, que não haveria outra escolha! E o é? Será apropriado uma investigação.
Por fim, entristecidos ficaram ao ler que o que fazem é desperdício de dinheiro público, cabe lembrar que assim como o salário que lhes é pertinente, por ser erário público, vem de fonte pública o dinheiro investido em jornais, rádios e internet, bem como nos locatícios financiados pela Administração, sendo assim, justo democrático e conveniente que os VEREADORES TAMBéM FISCALIZEM A IMPRENSA e tudo que julgarem necessário.
Sendo o que havia para o momento, com os costumeiros cumprimentos,
Paulo Mathias Ferreira,
Presidente
Sobre a nota, que publico dentro do princípio da democracia que me rege, preciso apenas corrigir que não escrevi na coluna e não entendo que salário de vereador seja desperdício de dinheiro público, como afirma Ferreira acima.
