Auditores do Ministério do Trabalho estiveram na região cobrando de produtores de tabaco o cumprimento da legislação trabalhista na contratação de mão de obra por tarefa, os chamados ‘peões’. Produtores assustados, foram procurar a assessoria jurídica do Sindicato Rural, que encaminhou um encontro para debater o assunto, com presença da Afubra e dos auditores.
Pela legislação o ‘peão’ contratado deve ter carteira assinada, recolhimento de FGTS e o produtor livro de registro de empregos etc. A questão é: essa mão de obra praticamente diarista, trabalha em até cinco propriedades numa mesma semana, como disse o presidente da Fetag, Elton Weber. Como vai ter carteira assinada?
Os auditores, que receberam muitas informações e conheceram na prática o sistema produtivo do tabaco, sugerem que produtores façam condomínios para contratar mão de obra legalizada. Na teoria uma solução prática. Na prática, uma situação de difícil aplicação
Não deixa de estar correta a preocupação do Ministério com esse trabalhador, para que esteja legalizado. Por outro lado, na prática vai ser muito difícil implantar os condomínios. A safra vai começar logo e os ‘peões’ ou diaristas, vão ganhar em torno de R$ 100 por dia mais alimentação. Pode faturar mais de R$ 2 mil num mês de trabalho. Pelas leis trabalhistas a remuneração vai ficar longe disso.
A estimativa do Nupes/Unisc é de 112 mil trabalhadores diaristas na lavoura de tabaco no Sul do país.
O deputado Heitor Schuch (PSB), representante dos sindicatos rurais e dos fumicultores, teme que a iniciativa seja uma forma de pressão da campanha antitabagista, focando desta vez na parte mais sensível do elo, que é o produtor.
