A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem – votação terminou 4h20- o projeto das dez medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal, mas com substitutivo que desfigurou a proposta original. Foram 450 votos a favor e apenas 1 contra.O plenário da Câmara retirou do texto pontos-chave como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do “reportante do bem” – que recebe recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Excluiu o acordo penal e tira todas as regras sobre celebração de acordo leniência.Mas os parlamentares incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.Das dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, apenas duas permaneceram integralmente; criminalização do caixa dois e a exigência que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los.O relatório do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), foi derrotado por quase unanimidade pelos deputados, que sabidamente não votariam medidas que lhes deixem em risco.
Assuntos
