Quando o prefeito Airton Artus durante a campanha cobrou mais parceria da Câmara de Vereadores, muitos deles argumentaram que o Legislativo, mesmo sendo comandando pela oposição, aprovou quase tudo. Disseram bem, “quase tudo”. Cito dois exemplos que mostram qual a diferença entre ter maioria e minoria para o prefeito na Câmara. A proposta de atualização da planta de valores do IPTU, que é exigida pelo Tribunal de Contas, sob pena de condenação por renuncia de receita, foi rejeitada pela Câmara. E ainda virou “cavalo de batalha” da oposição na campanha de que o prefeito queria aumentar o IPTU em 300%. O projeto era de reavaliação da planta de valores para cobrança do IPTU e alguns até poderiam subir 300%, pois existem muitos imóveis com valores totalmente defasados. Se tem imóvel avaliado para pagamento de IPTU em R$ 10 mil, mas no mercado vale mais de R$ 100, está correto pagar IPTU sobre R$ 10 mil? Esta correção foi negada pela atual Câmara de Vereadores e que o prefeito reeleito Airton Artus terá que resolver na próxima legislatura.
Também sou contra aumento de impostos, mas volto a insistir, a questão do IPTU não deve ser discutida pelo valor defasado ou atual dos imóveis e sim pela alíquota que é cobrada. Que o valor esteja atualizado sim e q ue se pague IPTU por este valor, mas que se discuta a alíquota cobrada, que já foi alterada em outras oportunidades. Hoje, em terreno sem benfeitoria, se paga 1% do valor do imóvel em IPTU – o que considero muito alto – e em terrenos com benfeitorias é de 0,25%.
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Outra situação, das poucas que a oposição barrou, mas que foram fundamentais, foi com relação à pavimentação de ruas de novos loteamentos. A maioria das cidades tem legislação que exige além de redes de água e luz, também a pavimentação das ruas de novos loteamentos, pois as prefeituras não conseguem pavimentar ruas na quantidade de novas quadras que são abertas pelos loteadores. Como a Câmara derrubou o projeto, os loteadores em Venâncio estão livres para abrir ruas a vontade, que depois a prefeitura terá que pavimentar. Só para pavimentar o que está sendo aberto de rua nova em loteamentos nos últimos tempos em Venâncio, será preciso várias administrações municipais para conseguir alcançar, por decisão dos atuais vereadores. é outra correção que precisa ser discutida. Mas na próxima legislatura, pois a atual já deu o que tinha que dar.
