A presidente Dilma Roussef vetou a lei dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso. O Congresso derrubou 142 vetos de Dilma. Como a presidente disse que respeitaria a posição do Congresso, sancionou na quinta-feira a nova legislação.
Os royalties são percentual de lucro que as empresas que exploram a extração de petróleo pagam para a União como forma de compensação pelo uso do recurso natural. Hoje estados produtores tem a grande fatia, recebem 26,25% e os não produtores recebem 1′,76%. A proposta da lei foi do deputado gaúcho do PMDB, Ibsen Pinheiro, no mandato anterior. Foi aprovada uma distribuição mais equitativa, com redução de 20% para os estados produtos e distribuição desta fatia entre os demais estados.
Mas o assunto ainda não terminou, os estados produtores que mais ganham, Rio de Janeiro e Espirito Santo não aceitam que a partilha inclua os atuais contratos já existentes e ingressaram na justiça. Admitem abrir mão, mas somente da exploração do pré-sal, proposta que os governadores beneficiados pela nova partilha também estão entendendo como um caminho a seguir. Que seja por aí.
Mas tem outro componente. O governo Dilma quer, através de Medida Provisória, destinar 100% dos royalties para investimento em educação. Se for nos três níveis, União, Estados e Municípios, e for cumprido, pode ser a redenção da educação no Brasil.
Nesta partilha, Venâncio receberá R$ 1,5 milhão a mais por ano de royalties de exploração de petróleo. Dá pra investir em educação de primeiro mundo.
