A Câmara dos Deputados fechou compromisso para votar o projeto que permite a renegociação das dívidas de estados com a União. O texto que será votado ratifica o acordo do presidente Michel Temer com governadores que alonga as dívidas por até 20 anos, desde que os estados reduzam as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.O deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que acompanha de cima o assunto, relembra que o RS devia R$ 9,7 bilhões em 1998 – ano da renegociação -, já pagou R$ 21 bilhões e ainda deve R$ 50 bilhões. à época, não apenas o RS renegociou a dívida gaúcha, mas também os governadores dos demais estados. Até porque com a entrada do Plano Real, os estados não estavam em condições de escolher, tão logo aceitaram os valores ofertados pela União. Como havia um período de incerteza, os estados vislumbravam um cenário favorável e com crescimento de receitas, o que seria suficiente para o pagamento. Isso, de fato, não ocorreu. Se no período a União tivesse honrado seus compromissos de repasse da Lei Kandir ou da redistribuição dos royalties, por exemplo, a dívida estaria paga, cobra Moreira.
Sérgio Klafke
Dívida dos Estados
A Câmara dos Deputados fechou compromisso para votar o projeto que permite a renegociação das dívidas de estados com a União. O texto que será votado ratifica o acordo do presidente Michel Temer com governadores que alonga as dívidas por até 20 anos, desde que os estados reduzam as despesas com pessoal e com incentivos […]
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