O Senado aprovou nesta semana, lei complementar sobre os processos de emancipações reabrindo a possibilidade de criação de novos municípios, mas com uma regra fundamental alterada. Agora pode se habilitar a emancipação área que tiver população de 12 mil habitantes. Mozarildo Cavalcanti PTB/PR, autor da proposta, disse que se esta lei tivesse sido aprovada há 15 anos, teríamos hoje 2,8 mil municípios a menos no Brasil que conta com 5.570. E o Brasil estaria muito mais atrasado em desenvolvimento, acrescento eu.Com a definição do Senado, que precisa passar pela sanção da presidente Dilma, será devolvido às Assembleias Legislativas o poder de criar novos municípios, mas dentro da nova regra. Assim ficam inviabilizadas emancipações como do Distrito de Palanque, que tem Comissão Emancipacionista ativa desde 2001, sem contar Deodoro e Mariante que eram outras possibilidades.Na região, a maioria dos novos municípios emancipados nos anos 90, não teria hoje condições de se emancipar com a exigência de 12 mil habitantes. Passo do Sobrado tem população de 6 mil habitantes, Mato Leitão 3,8 mil e Vale Verde 3,2 mil.Mas imaginemos como seriam hoje Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde, se ainda fossem distritos de Venâncio, Rio Pardo e General Câmara.
Sérgio Klafke
Emancipações dificultadas
O Senado aprovou nesta semana, lei complementar sobre os processos de emancipações reabrindo a possibilidade de criação de novos municípios, mas com uma regra fundamental alterada. Agora pode se habilitar a emancipação área que tiver população de 12 mil habitantes. Mozarildo Cavalcanti PTB/PR, autor da proposta, disse que se esta lei tivesse sido aprovada há […]
Assuntos