Fervilha nos bastidores da política o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado à aprovação das contas do prefeito Airton Artus no seu primeiro ano de governo, em 2009. A oposição fala em inelegibilidade ou perda de mandato. O parecer foi emitido em junho de 2011 e o prefeito ingressou com um recurso de embargo, contestando os apontamentos. O caso ainda aguarda uma decisão final. Mas não é uma situação tranquila.
Na medida em que as informações vão sendo melhor conhecidas, fica claro que não houve má fé, mas erros administrativos sanáveis. Um deles, e que resultou em multas de mais de R$ 40 mil ao prefeito – que ele contesta no embargo -, é pelo repasse de recursos ao hospital. Quando assumiu o governo, Artus enfrentou dificuldades na renovação do contrato de prestação de serviços para o repasse de recursos para o hospital, presidido por Milton Deves, que fora candidato a vice-prefeito derrotado por Artus na eleição de 2008. Para garantir o atendimento do hospital, enquanto era negociado o novo contrato, Artus repassou por três meses os recursos previstos pelo contrato anterior, somando R$ 1,8 milhão. O Tribunal de Contas considerou o ato ilícito. Artus repassou outros R$ 40 mil para contratação de um segundo médico para o plantão de urgência, do que não foi prestado contas pelo hospital. O TCE também considerou ato ilícito.
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Já acontecera antes. O prefeito Almedo Dettenborn esteve as voltas com o Tribunal de Contas muitas vezes, numa delas pelo repasse de recursos para sociedades do interior, considerados ilícitos pelo Tribunal. Acabou não se tornando inelegível e nem perdeu o mandato, pois não houve má-fé.
Ontem foi divulgado que a atual secretária estadual da Administração do governo Tarso Genro, Stela Farias, foi condenada pela justiça por improbidade administrativa por ter transferido em 2004, quando foi prefeita de Alvorada, R$ 3 milhões do Fundo de Aposentadoria dos Servidores, para o Banco Santos, que poucos dias depois fechou as portas por insolvência. Mesmo assim, Stela ainda tem possibilidade de recurso e considera que não houve má-fé nem mau uso do dinheiro público.
Cito o caso para comparar situações.
