Nesta edição da Folha tem reportagem sobre uma indenização milionária que proprietários de terras ganharam do Município. Um grupo de proprietários de terras que margeiam o arroio Castelhano, trecho em direção à foz do rio Taquari, depois da ponte da RSC-453, ingressaram na justiça contra o Município em 1995, alegando prejuízos com as inundações agravadas pelas obras de retificação do Castelhano realizadas até 1984, da citada ponte em direção a cabeceira do arroio, para amenizar as enchentes na cidade.
O advogado dos produtores é Leomar Fetter. A juíza Maria Beatriz Londero Madeira julgou procedente a ação, condenando o Município a proceder obras que corrijam o problema destes proprietários e ao pagamento de indenização de 90 sacos de arroz/ha/ano desde 1995 até agora (o arroz é a principal produção na área prejudicada).
Fiz um cálculo superficial a partir da condenação, os anos, a área e o preço da saca de arroz. Sem correções, juros e custas de 10% sobre a indenização para o advogado dos autores, é indenização que passa longe de R$ 5 milhões.
“A fase atual será a execução, não cabe mais recursos, só defesa na execução, por discordância dos valores, por exemplo. O que posso adiantar é que é a maior condenação da história de Venâncio Aires”, me disse o Procurador Jurídico do Município, Claus Carvalho.
O Município já tem uma ação de servidores públicos que é de muitos milhões para pagar e tem mais esta de outros tantos milhões. Compromete o orçamento.
