A Câmara de Vereadores discutiu e aprovou na segunda-feira o projeto de cobrança do IPTU para 2013, encaminhado pelo prefeito Airton Artus. O reajuste proposto foi a correção de 7,52% no período. Os vereadores aprovaram, mas ampliaram o prazo de pagamento com desconto de 10%, proposto no projeto até o dia 2 de janeiro e que foi esticado até dia 8 de janeiro, favorecendo o contribuinte. Para ter desconto de 5%, o prazo para pagamento é 4 de fevereiro. O pagamento parcelado começa a vencer dia 15 de fevereiro, em quatro parcelas.
Mas para votar o projeto, o presidente da Câmara, Paulo Mathias Ferreira (PMDB), teve que negociar com o vereador Nilson Lehmen (PMDB), que ameaçava pedir vistas do projeto, impedindo sua votação.
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Na tribuna, um debate. O líder de governo, Telmo Kist (PDT), defendeu a necessidade de uma revisão ampla da questão do IPTU. Na contra mão, o vereador Nilson Lehmen (PMDB), que pelo jeito ainda está em campanha política, se posicionou contra qualquer reavaliação. Ele se vangloriou de ter impedido um aumento de 300% do IPTU em 2010, repetindo uma inverdade que pregou na campanha eleitoral para prefeito. O projeto enviado em 2010 atendia determinação do Tribunal de Contas para atualizar valores de imóveis. E alguns poderiam ter aumento de até 300% ou mais, mas não foi aumento de 300% como repete o vereador. O próprio vereador Nilson teve que explicar na campanha, como tem um imóvel na cidade alta, região das mais valorizadas na cidade, com valor registrado de R$ 10 mil. Este imóvel com certeza teria reajuste de mais de 1.000% para estar no valor real.
Não se pode fazer demagogia política com coisa séria.
O secretário da Fazenda, Vilmar Oliveira, revelou que no próximo ano começa a implantação de um novo software no projeto de modernização administrativa da Prefeitura, que vai permitir criar novo e ágil sistema de cadastro para consultas e também projetar cobrança atualizada de IPTU. Ele concorda com a tese que tenho defendido de que não adianta ficar fazendo politicagem em torno de aumentar ou não o IPTU como acontece. é preciso trabalhar com uma planta de valores real dos imóveis e fazer uma ampla discussão sobre as alíquotas de cobrança, que hoje são de 1% sobre terrenos e 0,3% sobre imóveis.
Mas isso na próxima legislatura da Câmara de Vereadores, pois a atual, por comportamento de alguns, fecha com aprovação de apenas 25% da população, conforme mostrou recente pesquisa.
