A judicialização de relações dos governos com o cidadão é um caminho que cresce cada vez mais. Ações contra o Estado tem conseguido determinação da justiça para atendimentos, pagamentos etc, sem levar em conta situação de falta de recursos. Nesta semana a Folha trouxe em reportagem a judicialização de vagas nas Emeis aqui em Venâncio. São pais, que diante da falta de vagas, vão à justiça e tem conseguido determinação para que o Município providencie vaga.Relatório mostrado pelo secretário municipal de Educação, Emerson Henrique, mostra que em 2009 o Município atendida 876 crianças de zero a seis anos. Agora são 2.466 e ainda faltam vagas…e recursos para atender determinação legal que passou o encargo deste atendimento aos Municípios.Com os projetos em andamento Venâncio deverá conseguir atender até o próximo ano todas as crianças nesta faixa etária. Enquanto projetos e obras andam, as determinações judiciais fazem o Município comprar vagas na rede privada.
Sérgio Klafke
Judicialização
A judicialização de relações dos governos com o cidadão é um caminho que cresce cada vez mais. Ações contra o Estado tem conseguido determinação da justiça para atendimentos, pagamentos etc, sem levar em conta situação de falta de recursos. Nesta semana a Folha trouxe em reportagem a judicialização de vagas nas Emeis aqui em Venâncio. […]
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