Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), anuncia que neste mês de junho vai colocar em votação o projeto de redução de maioridade penal de 18 para 16 anos. “O PT não quer reduzir a maioridade penal e acha que todos tem que concordar com eles”, disparou Cunha em rede social, no choque que está tendo com o partido da Presidente Dilma.O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), vai apresentar seu parecer no próximo dia 10. A ideia dele é que a proposta seja votada até o dia 17.Deputado Onyx Lorenzoni (Dem/RS) tem proposta alternativa à redução linear da maioridade penal. “A maioria dos brasileiros apoia a redução da maioridade penal. Apesar disso, o tema é polêmico no Congresso Nacional, com posições a favor e contrárias”, diz Onix. “O que não há como discutir é a necessidade de combater a impunidade e fazer justiça com as famílias de vítimas de criminosos que se valem da certeza de impunidade”, complementa. Onix cita que um menor que estupra, mata ou sequestra, é no máximo apreendido e aos 18 anos sai de ficha limpa, enquanto a vítima e sua família são condenadas a carregar a dor para o resto da vida. Para enfrentar o problema, separando infratores de pequeno potencial ofensivo de criminosos, Onyx Lorenzoni apresentou uma proposta de emenda constitucional que institui a Emancipação para Fins Penais nos casos de sequestro, estupro e homicídio. Uma comissão de especialistas faz uma avaliação para saber se o menor tinha consciência de seus atos, o juiz emancipa e ele é julgado como adulto. O menor fica nas instituições onde são aplicadas as medidas socioeducativas até os 18 anos e depois cumpre a sua pena no presídio.Uma proposta de meio termo, mas que já seria um avanço. Lembro que hoje os jovens podem votar com 16 anos. Com a maturidade cada vez mais precoce, os jovens poderiam ter carteira de motorista também aos 16, pois muitos saem de suas cidades para estudar, antes dos 18 anos e responder pelos seus atos.
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