Governo Municipal, loteadores, corretores, engenheiros, participaram da audiência pública realizada na noite de quarta-feira para discutir modernização da legislação de parcelamento do solo em Venâncio. O consenso é de que precisam mudar as regras atuais. Loteamentos com terrenos com medidas regulamentadas de melhor forma e ruas com pavimentação e infraestrutura devem ser a principal exigência para que o município consiga alcançar o déficit de pavimentação existente a que não para de crescer. Hoje a quantidade de ruas que são abertas em loteamentos novos são em número muito maior do que o município consegue pavimentar, mesmo com todos os esforços realizados, buscando recursos federais para pavimentar quase 50 km de ruas.
Os terrenos que tinham como medida mínima 11×33 metros, estão sendo vendidos em metragem de 10×25 metros. A proposta de mudança é de metragem mínima de 12×30 metros. O prefeito Airton Artus tentou modernizar a legislação em 2009, mas vereadores do PMB, PTB e PP, que eram maioria no Legislativo, rejeitaram o projeto. Em 2012, ainda com minoria na Câmara Artus decretou suspensão de novos loteamentos por 180 dias, como forma de estancar um estrago que seria cada vez maior.
Governo e comunidade precisam discutir bem o assunto e definir uma nova regulamentação. E isso está acontecendo. Que a Câmara de Vereadores desta vez participe do processo em busca de soluções.
