Os governos municipais tem apresentado como receita os programas de refinanciamento de dívidas dos contribuintes pessoa física e jurídica. O prefeito Airton Artus anunciou ontem uma fórmula diferente. O Programa Quitar, desenvolvido pela Procuradoria Jurídica e Secretaria da Fazenda, foi apresentado pelo procurador Claus Carvalho e o secretário Vilmar Oliveira. Através dele, será aberta a oportunidade do contribuinte quintar débitos à vista, com valores cobrados sem juros e sem multas.
Os 455 maiores devedores somam R$ 11 milhões, valor que descontados juros e multas, baixa para R$ 7,3 milhões. Os contribuintes devedores recebem, a partir da metade de maio, um carta registrada, que serve como comprovação de recebimento da comunicação, com detalhamento do débito e o valor à vista a ser pago. O prazo para pagar dívidas pelo Programa Quitar e ter o nome pessoal ou de empresa ‘limpo’ com a Prefeitura, é 31 de julho. Depois disso as dívidas começam a ser encaminhadas judicialmente, com possibilidade de bloqueio de contas e até de bens ou negociadas com bancos.
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A proposta evita um vício do Refis. O devedor negociava sua dívida com o município, colocava sua situação em dia, recebia documentação de quitação, mas pagava apenas uma parcela.
