O governo revela que 4.950 dos 5.570 municípios brasileiros tem dívidas com o INSS. Juntos devem R$ 96,6 bilhões de contribuições previdenciárias não recolhidas. Esta inadimplência tem levado ao bloqueio do repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, estrangulando prefeitos com caixas zerados.Venâncio é dos que optaram em ter regime próprio, o Fundo de Aposentadorias e Pensões – FAP -, criado em 1992, que está com seus pagamentos em dia e um fundo que vai beirar os R$ 200 milhões neste ano. O grande problema do FAP vem sendo a parcela adicional de R$ 750 mil que é recolhida mensalmente e soma R$ 9 milhões ao ano e vai até 2042. Este valor recupera um ‘buraco’ criado a partir de 1993, no governo Almedo Dettenborn (PMDB) e que durou até 2005, passando pelos governos Celso Artus (PMDB) e Glauco Scherer (PTB). Enquanto no regime geral de previdência os servidores contribuíam com 8% e a Administração com 23% sobre a folha de pagamento, no regime próprio o servidor passou a contribuir com 3% e o município entre 5% até 10%. Hoje a contribuição do servidor é de 11% do salário e a Prefeitura repassa mais 14,94% de alíquota patronal e uma suplementar de 16,61% para amortizar o déficit. O valor da alíquota extra será reajustado anualmente até atingir 22,71%, então será mantido até 2041, para zerar o déficit. Uma bola de neve. A Folha está pesquisando sobre esse assunto que será transformado numa ampla reportagem nos próximos dias.
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