O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDBO/RN), anunciou ontem, após reunião de líderes partidários, que o plebiscito, se sair, para a reforma política não terá efeito nas eleições de 2014. Segundo ele, a avaliação dos deputados é de que não há tempo hábil para realizar a consulta popular e aprovar o projeto de reforma até o dia 5 de outubro deste ano – um ano antes do próximo pleito.
De acordo com o chamado “princípio da anualidade”, previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela Câmara.
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