A definição do trabalho de diarista, reivindicada pelos sindicatos rurais, está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), na semana passada. O projeto estabelece como diarista o trabalhador que exercer a função no máximo três vezes na semana para o mesmo contratante, desde que cumprida a contribuição para o INSS. A medida busca acabar com a insegurança jurídica, visto que alguns juízes têm interpretado como vínculo dois dias de trabalho realizado.Para notificar os proprietários rurais sobre possíveis infrações, por exemplo, o Ministério do Trabalho se baseia na Norma Regulamentadora 31, que faz mais de 200 exigências de vínculo empregatício a fim de garantir que o trabalhador esteja assegurado em casos de doença, acidente, aposentadoria e morte. A medida, no entanto, não é aplicada, até porque os trabalhadores executam as funções informalmente, muitas vezes com o auxilio entre vizinhos das propriedades ou em contratos esporádicos por colheita, como nos casos do plantio de tabaco e na fruticultura. O detalhamento acima é de assessora jurídica do Sindicato Rural de Venâncio, Isabel Oestreich, que formatou proposta para os Sindicatos, encaminhada para Brasília com apoio de uma comitiva de vereadores locais. O Deputado Alceu Moreira, prefeito de Osório por dois mandatos de 1997/2004, tomou pra si a proposta e apresentou projeto de lei que vai resolver o terror dos produtores de tabaco da última safra. Moreira se mostra um político prático, que resolve, com simplicidade, num quadro onde o que mais vemos são políticos ‘enrolões’, que fazem reunião e mais reunião e não resolvem. Mas falta a aprovação do projeto, que está encaminhada com a base governista, e a sansão.
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