Ministra Carmem Lúcia, do STF, deferiu liminar ao pedido do Estado do Rio de Janeiro para suspensão da lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece nova partilha dos royalties do petróleo. O Congresso aprovou PEC do deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) que determinou nova distribuição dos valores repassados ao governo pelas empresas que exploram petróleo. A presidente Dilma vetou muitos pontos e o Congresso derrubou o veto. Era sabido que iria para a justiça a discussão. Os três estados que mais produzem e são os maiores beneficiados, – SP, RJ, ES -, não querem abrir mão dos contratos em andamento, o que geraria desequilíbrio em suas contas, mas admitem uma nova partilha das explorações do pré-sal o que vem de encontro a ideia da maioria dos governadores dos Estados que serão beneficiados agora. E a presidente Dilma bate o pé para que todo o dinheiro desta nova exploração do pré-sal seja destinado 100% para a educação. Entendo que todas as partes estão certas. O STF poderia negociar este entendimento, pelo bem de todos.
Para se ter ideia do que estes recursos representam, o Rio Grande do Sul, que recebia apenas R$ 3,7 milhões advindos dos royalties, com as novas regras passará a contar com R$ 160,9 milhões. Já os municípios gaúchos que juntos recebiam o valor de R$ 85,5 milhões, agora passarão a ganhar R$ 472,4 milhões.
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