O julgamento de Contas de 2009, primeiro ano do governo Airton Artus/Giovane Wickert e de 2010, ano em que Nilson Lehmen presidiu a Câmara de Vereadores, ganha destaque no debate político. O tema foi assunto nos dois debates de rádio e nos comícios. Escrevi, na coluna de terça-feira, que o assunto deveria ser melhor esclarecido. No mesmo dia recebi do prefeito esclarecimentos na sua ótica, que saíram na edição de ontem, afirmando ter sanado todos os apontamentos. Nenhuma manifestação do vereador Nilson.
Recebi do presidente do PP, advogado Ailto Melo, que foi Procurador Jurídico em governos passados, cópia do processo do Tribunal de Contas sobre o exercício de 2009 de Airton e Giovane e a partir dele faço as minhas observações.
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O Conselheiro do Tribunal de Contas, Iradir Pietroski, que foi deputado pelo PTB, fez apontamentos nas contas de 2009. Valor alto das diárias, falta de medidas de combate a sonegação na cobrança de dívidas ativas, defasagem da panta de valores do IPTU, prorrogação de contratos de Agentes Comunitários da Saúde que vinham desde 2006, CCs que não estavam em cargos de chefia. Mas a maior parte dos apontamentos é com relação ao repasse de recursos ao Hospital São Sebastião Mártir. O repasse de recursos sem que o contrato entre Prefeitura e Hospital estivesse renovado foi apontado assim como o repasse de R$ 44 mil para custear um segundo médico no plantão do hospital sem a prestação de contas da casa de saúde. Com estes apontamentos o relator emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas, em 26 de abril de 2011, recomendando ao administrador corrigir os apontamentos.
Em 9 de junho de 2011 a Segunda Câmara do TCE, através do relator do processo, Iradir Pietrosky, confirma o parecer inicial advertindo o prefeito pela correção de apontamentos, impondo multa de R$ 1,5 mil, mais a devolução de R$ 44.609,12 repassados ao Plantão do Hospital, emissão de parecer favorável ao vice-prefeito Giovane Wickert nas contas e desfavorável ao prefeito Airton Artus e pedido de encaminhamento do relatório ao Legislativo Municipal para votação.
Em outro parecer de 16 de junho de 2011, a Segunda Câmara, presidida por Victor Faccioni e integrada por Cezar Miola, além do relator Iradir Pietrotrosky, confirmou a decisão de parecer favorável ao vice prefeito Giovane Wickert e desfavorável ao prefeito Airton Artus que entrou com recurso de embargo que ainda não foi julgado.
Resumindo: o prefeito teve parecer desfavorável das contas de 2009 pelo Tribunal de Contas, e recorreu da decisão, o que ainda não foi julgado.
Me causou espanto e surpresa o Tribunal determinar ao prefeito pagar R$ 44 mil que a Prefeitura repassou ao hospital para pagar um segundo médico no plantão, dinheiro do qual o hospital não prestou contas, provocando o apontamento do TCE.
Das contas de Nilson Lehmen como presidente da Câmara, que teria irregularidades em compra de móveis para o Legislativo, ainda não tive informações.
