Com informações de Agência Brasil.

O presidente interino, Michel Temer, divulgou hoje nota de repúdio ao estupro de uma jovem de 16 anos, no último fim de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o relato da jovem à polícia, ela teria sido violentada por 33 homens. Na mesma nota, Temer diz que irá criar um departamento na Polícia Federal para investigar crimes contra a mulher.

“é um absurdo que, em pleno século 21, tenhamos que conviver com crimes bárbaros como esse”, avaliou Temer. O comunicado destaca que o Ministério da Justiça e Cidadania convocou uma reunião para a próxima terça-feira, 31, com secretários de segurança pública de todo o país em uma tentativa de combater a violência contra mulheres.

Ainda segundo Temer, será criado um departamento na Polícia Federal – semelhante à Delegacia da Mulher da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – para agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país. Quando atuou como secretário de Segurança do governo de São Paulo, Michel Temer instituiu a primeira Delegacia da Mulher no Brasil.

“Nosso governo está mobilizado, juntamente à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, para apurar as responsabilidades e punir com rigor os autores do estupro e da divulgação do ato criminoso nas redes sociais”, concluiu o presidente interino.

Mais cedo, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, divulgou nota de repúdio ao estupro. No comunicado, o ministro afirma repudiar veementemente o que chamou de crime hediondo praticado contra a adolescente. O estupro, na avaliação de Moraes, representa a maior violência à dignidade da mulher e deve ser duramente reprimido.

Caso

A Polícia Civil do Rio de Janeiro já identificou quatro homens suspeitos de terem participado do estupro de uma jovem de 16 anos, no fim de semana passado, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. De acordo com relato da jovem à polícia, ela teria sido estuprada por 33 homens.

Em depoimento à polícia, a adolescente contou que foi visitar o namorado em uma casa no alto da comunidade que era usada por homens ligados ao tráfico de drogas na região. Imagens postadas pelos supostos agressores no Twitter geraram indignação ao mostrarem a menina desacordada e nua. No vídeo, um homem admite: “uns 30 caras passaram por ela”.

Dos quatro identificados até o momento, dois são suspeitos de terem divulgado as imagens nas redes sociais; um é o rapaz que tinha um relacionamento com a jovem; e o quarto identificado aparece no vídeo ao lado da garota.

Em nota, a Polícia Civil informa que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) estão trabalhando de forma integrada na investigação do crime.

A vítima do estupro coletivo foi levada na manhã de ontem para o setor de ginecologia do Hospital Maternidade Maria Amélia, no centro do Rio, onde fez exames e tomou medicamentos para evitar doenças sexualmente transmissíveis e aids.

Na manhã desta sexta-feira, 27, foi realizado o sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha. Desta vez, quatro venâncio-airenses integram a lista de vencedores.

São eles: Erne Ernesto Stertz

Jeanne Paola Sehn Konzen

Marcio Chiarelli Da Silva

Simone Beatris Nunes

Veja a lista completa > Confira os nomes de todos os premiados

Porém, o prêmio principal de R$ 50 mil foi para um morador da região missioneira. Mais de 8,3 milhões de bilhetes foram gerados para este sorteio.

Com o resultado de maio, agora são mais de 1,7 milhões distribuídos entre os contribuintes da NFG, desde janeiro deste ano. Atualmente a promoção conta com 1,3 mi de participantes que, após efetuarem cadastro e passarem a solicitar seu CPF na emissão do documento fiscal, beneficiam mais de 2,6 mil entidades cadastradas como ONGs, escolas e outras. Uma vez ao ano ocorre o sorteio especial no valor único de R$ 1 milhão.

O Programa Nota Fiscal Gaúcha gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal, no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e auxiliar as entidades de sua escolha, o NFG gera ainda descontos no IPVA.

O próximo sorteio será realizado dia 30 de junho, e sorteará um ganhador do prêmio de R$ 50 mil; 28 pessoas serão premiadas com R$ 1 mil; e mil pessoas receberão R$ 200. 

Com informações de Governo do Estado.

Para reforçar o direito de meia entrada aos estudantes, o governo do Estado lançou, na quarta-feira, 25, a campanha que informa a população a utilizar o benefício em eventos artísticos, culturais e esportivos no Rio Grande do Sul. A finalidade é divulgar o uso obrigatório da nova Carteira Nacional de Meia-Entrada como documento oficial para a obtenção do benefício em estabelecimentos gaúchos. A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Helena Sartori, participou, entre outras autoridades, do ato no cinema GNC Moinhos, em Porto Alegre. O vídeo promocional, exibido no evento, será projetado em todos os cinemas do estado.

A promoção é do Departamento de Políticas para a Juventude da SJDH e do Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon-RS), numa parceria com a União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e empresários.

A secretária Maria Helena Sartori saudou a iniciativa resultante da parceria entre estudantes, empresários e poder público. “Não basta ter direito a lei mas saber como acessar esse direito” ressaltou a secretária, acrescentando que o resultado da parceria é de interesse de todos, evitando constrangimentos tanto do lado do estudante quanto do empreendedor. A secretária disse ainda que a iniciativa “resultou no diálogo necessário para a sociedade alcançar suas conquistas”.

O secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, destacou que a campanha, além de cumprir o que determina a legislação, presta um serviço público melhor para todos. “Os estudantes estão dando um exemplo do que seja um movimento estudantil moderno, sem deixar de ser combativo”, disse. O secretário Cleber elogiou, ainda, a diretora do ProconRS, Flávia do Canto Pereira, pela sua “visão de fazer defesa do consumidor por meio do diálogo e não só fiscalista”, concluiu.

A diretora Flávia do Canto Pereira falou do surgimento da campanha e da necessidade de que fosse adotado um documento padrão que garantisse o desconto de 50% para os estudantes nos espetáculos públicos. Flávia ressaltou que a carteira estudantil evita fraudes e garante o benefício da meia-entrada aos verdadeiros estudantes.

O presidente da União Estadual dos Estudantes, Fábio Kucera, agradeceu o empenho da secretária Maria Helena e da diretora do ProconRs, Flávia do Canto, pela campanha e por “demonstrarem na prática o que seja harmonia de consumo”. O presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras, Ricardo Leite, afirmou que a carteira estudantil está embasada legalmente e por isso tem o apoio da classe exibidora. Leite informou que os exibidores de outros estados já manifestaram interesse em adotar campanha semelhante e devem encaminhar, brevemente, pedido de autorização para uso em suas unidades federativas.

Nova padronização para evitar fraudes

As novas carteiras que garantem o benefício da meia-entrada podem ser confeccionadas nos postos de atendimento das entidades estudantis regionais e seguem a padronização nacional com a certificação digital. Antes da nova norma, estudantes costumavam apresentar apenas o cartão do Transporte Integrado de Porto Alegre (TRI) ou o atestado de matrícula/frequência emitido pelas instituições de ensino, para obter o desconto no valor de ingressos.

A diretora do Procon/RS, Flávia do Canto Pereira, salienta que “é importante que o estudante tenha uma carteira que o identifique em todo o território nacional, e também aos empresários, pois a carteira com certificado digital evita a fraude e garante a transparência na relação de consumo”.

Para o coordenador do Departamento de Políticas para a Juventude da SJDH, Ricardo Bassi, a campanha leva ao conhecimento dos estudantes, produtores e estabelecimentos a necessidade da apresentação da carteira específica evitando fraudes e a frustração na hora da compra. “Todo mundo sai beneficiado. Este é um atrativo para os empresários por chamar o público jovem para as atrações e também é um benefício para as entidades estudantis, que com a confecção aumentam a arrecadação para melhorias no atendimento”, afirma Bassi.

O direito dos estudantes está previsto na regulamentação da Lei Federal n° 12.933/2013 e do Estatuto da Juventude, Lei n° 12.852/2013, em decreto publicado no mês de dezembro de 2015. A legislação assegura também que as produtoras reservem 40% dos ingressos para a meia-entrada. No Rio Grande do Sul, lei semelhante garante o benefício desde 2014.

Acesso ao benefício

A partir do lançamento da campanha, a UEE-RS prevê a emissão de 10 mil carteiras para estudantes secundaristas e do ensino superior. Para a confecção é necessário preencher um formulário com os dados cadastrais e apresentar, em uma das unidades de atendimento das entidades estudantis ou pela internet, no site, o comprovante de matrícula em uma instituição de ensino, cópias do RG e CPF, foto 3×4 e pagar uma taxa única de R$ 25.

Segundo o coordenador da UEE-RS, Paulo Machado, as carteiras emitidas neste período são válidas até 31 de março de 2017, abrangendo assim as férias escolares, com a necessária renovação anual para revalidação.