A incorporação jurídica da Venezuela ao Mercosul ocorre hoje (13), 12 dias depois da cerimônia, em Brasília, na qual foi oficializada a adesão do país ao bloco, no último dia 31. A demora entre a oficialização e a questão jurídica foi gerada pela necessidade de serem cumpridos os prazos, conforme as regras do bloco.   Os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) orientaram que todos colaborem com os venezuelanos nos estudos para a adição da nomenclatura do país ao bloco até dezembro de 2012. A nomenclatura é a adequação dos produtos comercializados com os códigos adotados no Mercosul.

Pelo planejamento inicial, a prioridade é incluir na lista de produtos comercializados entre a Venezuela e os demais integrantes do bloco as mercadorias cujas taxas estão próximas às cobradas pelo Mercosul – que variam de 10% a 12,5%. Na Venezuela, a média cobrada é 12%. A ideia é incorporar os produtos venezuelanos, mas com tolerância de variação de 2%.

O livre comércio na região, denominado liberalização, deve ser adotado após a conclusão do processo de regularização da nomenclatura. A previsão é que ocorra a partir de janeiro de 2013. Mas, pelo Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, o prazo final é até quatro anos. O esforço será para antecipar esse prazo.

Um mês depois de a Venezuela ser incorporada ao Mercosul, é a vez de o Equador intensificar as negociações para o ingresso no bloco. Até o dia 15 de setembro, está prevista a primeira reunião de um grupo de trabalho que irá analisar os estudos preliminares para a adesão dos equatorianos.

O processo de incorporação de um país ao Mercosul passa por várias etapas, desde a análise de adequação do novo membro ao bloco até a submissão do pedido ao Parlamento. O primeiro passo foi dado pelo presidente do Equador, Rafael Correa, em dezembro do ano passado, em Montevidéu, no Uruguai, durante a Cúpula do Mercosul.

Correa conversou com os presidentes Dilma, Cristina e Mujica, além de Fernando Lugo (Paraguai), que ainda estava no governo. Mas os  negociadores brasileiros não estimam o tempo das articulações para a adesão do Equador ao Mercosul.

O processo da Venezuela levou seis anos porque houve resistência de parlamentares no Paraguai e no Brasil. O Brasil aprovou a incorporação dos venezuelanos ao grupo, o Paraguai não chegou a votar por ausência de acordo entre os parlamentares. Os paraguaios estão suspensos do bloco até abril de 2013, quando haverá eleições presidenciais no país.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) faz parte, de forma oficial, da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT). Esse passo importante foi dado na tarde de sexta-feira, 10, com a assinatura da formalização, que ocorreu na sede da entidade venâncio-airense.

O encontro reuniu lideranças dos Vales, que trataram de diferentes assuntos de interesse comum, como a duplicação da RSC-453 até Muçum, Ferrovia Norte-sul, a Copa de 2014, Porto de Estrela e infraestrutura viária. O presidente da CIC-VT, Oreno Ardêmio Heineck, destacou que a Caciva é uma entidade pujante. Ele lembra da relevância das questões discutidas para a região. Afirma que a duplicação é muito importante. “Valoriza a vida. Fizemos um levantamento do número de veículos e pessoas que passam pelo local. Vimos que mais de 20 mil transitam nesse trecho”.

O segundo ponto, destacado por Heineck, é o desenvolvimento econômico da região. “Aumenta oportunidades para todos os segmentos. é vital para as futuras gerações”. Sobre o porto, afirmou que o grupo articula uma reativação. Para a Copa de 2014 um dos parceiros é o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo é buscar melhorias junto ao Governo do Estado e instituições privadas. “Aqui se mostra a classe empresarial se mobilizando”.

O presidente da Caciva, Claudiomar da Silva, durante o encontro destacou que todos os assuntos discutidos da região são de extrema importância. Declarou que associados acreditam que fazer parte da entidade regional é uma iniciativa inovadora. “Temos que defender os projetos em comum. Reforçamos a questão da qualidade das estradas, duplicação e segurança”. A inclusão do porto de Mariante no projeto de reativação dos portos também foi comentada na reunião, ressalta.

Marcaram presença no encontro a gerente regional do Sebrae, Liane Klein; o vice presidente Regional Fiergs do Vale do Taquari, Egon Hoerlle; vice-presidente regional Fiergs Vale do Rio Pardo, Flávio Haas, diretor regional da Federasul Vale do Rio Pardo, Lucas Rubinger, e vice-presidente Regional Federasul Vale do Taquari, Idimir Baldissera. Também participaram integrantes da diretoria da Caciva, representantes e presidentes de entidades de demais municípios da região como Santa Cruz do Sul, Lajeado, Arroio do Meio, Arvorezinha e Estrela.

A verba de R$ 495 mil, que será utilizada para aquisição de equipamentos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Sebastião Mártir, foi liberada na sexta-feira, 10. A observação é da presidente da comissão intervencionista, Gisele Spies Chitolina. A advogada lembra que o valor está depositado em conta. “Estávamos aguardando desde a assinatura do contrato. Com isso, temos o processo final da aquisição de equipamentos. Vamos adquirir todos os demais necessários.”

Gisele também observa que a ideia é deixar a UTI apta para entrar em funcionamento em até 30 ou 45 dias. De acordo com ela, parte dos equipamentos que se precisa para que a Unidade passe a atender, foi adquirida pela Comissão Pró-UTI e repassada pelo Lions Internacional. A assinatura do convênio ocorreu no mês de junho, em Porto Alegre, em audiência com o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni.

CAMPANHA

Gisele destaca ainda que uma campanha para a manutenção da UTI é preparada, devendo acontecer até seu credenciamento pelos governos federal e estadual. De acordo com ela, a iniciativa vai abranger a comunidade venâncio-airense, clubes de serviço, associações e entidades religiosas.

Pelo menos há duas semanas percorre, nos bastidores da política local, um boato de que Nilson Lehmen (PMDB) e Juçara Ferreira (PSDB) estariam rompendo a dobradinha na corrida das eleições 2012. O assunto chegou à redação da Folha do Mate, de que o peemedebista continuaria na disputa e que um novo vice seria indicado na reta final da campanha.

Em contato com os candidatos, a dupla desmente o que chamaram de ‘boatos sem fundamento’. Ontem à tarde, Nilson e Juçara caminhavam pelo bairro Cruzeiro, em campanha, quando a reportagem lhes pediu um esclarecimento destas informações. Juçara disse que não sabe da onde surgiu o assunto e garante que jamais esta mudança na chapa foi cogitada. “Da nossa parte não tem nenhum estremecimento e nenhuma dúvida. Nunca estivemos tão firmes, nem se cogitou isso. Estamos trabalhando e vamos continuar até o fim”, frisou. Para a tucana, os rumores desta ruptura é “sinal de que estamos incomodando”.

Nilson afirmou que estas especulações são apenas fofocas políticas, sem cunho de verdade. Destacou a boa receptividade que a dupla vem ganhando em todas as caminhadas, comícios e atos de campanha. “Estamos muito bem. Somos uma dupla que sempre teve um entendimento muito grande”.

Aconteceu

Nas eleições municipais de 2000, o então prefeito Celso Artus (na época do PMDB), se candidatou a reeleição, tendo como candidato a vice Almedo Dettenborn, que havia sido secretário municipal. A campanha corria a todo vapor, quando faltando 20 dias para a eleição – no dia 7 de setembro de 2000 – Artus renunciou a candidatura e Almedo assumiu a chapa.

Nos jornais da época, Celso argumentou que uma disputa interna motivou sua renúncia, citando desavenças, boicotes e desencontros e até boatos de que estaria com problemas de saúde teriam sido inventados para despistar os acontecimentos dentro do PMDB. Boatos da época deram conta de que houveram desentendimentos entre Celso e Almedo.

Para completar a chapa, foi indicado o vice-prefeito João Jorge Hinterholz, que concorreria a vereador. Almedo perdeu a eleição para Glauco Scherer (PTB) e o vice Milton Deves (PP), quebrando a hegemonia política do PMDB em Venâncio Aires, que administrou por 24 anos o município. Naquele pleito também disputou a prefeitura o candidato Lúcio Konzen, do PT.

Durante as audiências realizadas na quarta-feira, 8, em Brasília, os representantes dos fumicultores convidaram os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a virem para uma audiência pública para debater a questão da fumicultura. A data ainda não está definida e deve acontecer dentro de 30 dias. No encontro serão debatidas as restrições de acesso ao crédito e imposições da Conferência das Partes 5 (COP 5), da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá em novembro, na Coreia do Sul.

O requerimento para a audiência em Santa Cruz foi encaminhado pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS). Para o encontro serão convidados os principais personagens que envolvem o setor, no caso, os dois ministros e a confirmação dependerá da agenda de ambos.

A expectativa é de que na audiência, o Governo Federal anuncie a revogação da resolução nº 4.107 do Banco Central (Bacen) que restringe o acesso pelos fumicultores ao crédito. A nova resolução obriga os produtores de tabaco a comprovarem na Safra 2012/13 que 25% da renda bruta da propriedade provem da produção de alimentos. A partir da Safra 2013/14 deverá ser de 35% e a partir da Safra 2014/15, de 45%, o que na opinião dos representantes dos fumicultores, inviabiliza a atividade. Os dirigentes defendem que ao invés de restringir os créditos, o governo deveria incentivar o acesso aos recursos para que assim aconteça realmente a tão propagada diversificação de renda e de culturas.

A COP 5 é outro assunto que estará na pauta de debates. “Esperamos que na oportunidade o governo nos mostre o texto que o Brasil vai usar para defender o setor das imposições que serão debatidas no evento”, salienta Moreira. “Não vamos mais ficar na defensiva como se plantar tabaco fosse um crime. Chegamos ao centro do governo com uma informação clara sobre a importância da matriz produtiva do tabaco nos três estados do Sul”.

Para o encontro em Santa Cruz, além da presença de Mendes Ribeiro Filho e Pepe Vargas, ainda é aguardada a participação de Dirceu Barbano, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da senadora, Ana Amélia Lemos (PP/RS). Para mostrar a força do setor, o evento também deverá reunir ao menos dez deputados da bancada fumageira e são esperados 2 mil fumicultores.