Imagem Padrão

Geral

Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização

Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática abusiva. O entendimento, que consta de uma súmula publicada ontem no Diário da Justiça, foi firmado após vários precedentes julgados pelo tribunal, envolvendo pessoas que receberam os cartões e entraram na Justiça para pedir indenização pela cobrança indevida de taxas. No caso mais recente julgado pelo tribunal, uma consumidora pediu ao […]