Venâncio Aires
Carta de Serviços ao Cidadão é a nova plataforma de transparência da Prefeitura
A Prefeitura regulamentou em âmbito municipal a Lei Federal Nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que estipula uma série de regras e têm por objetivo informar aos usuários sobre os serviços prestados e compromissos das repartições da Prefeitura. Com isso, a partir do Decreto Municipal 6.960 de 20 de março de 2020 foi […]