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Bolsonaro sanciona nova Lei que trata do crime de perseguição
Uma nova lei foi criada, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor no dia 31 de março. Trata-se do crime de perseguição, que está ligada ao crime de Ameaça. O artigo 147 A do Código Penal diz que perseguir alguém, reiteradamente ou por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a […]