Geral
Código da Defesa do Consumidor é a base para a atuação do Procon
Todos nós somos consumidores e temos direitos e deveres a cumprir. Por isso, em 1990, foi criado o Código de Defesa do Consumidor. A legislação é a base para o trabalho de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no país. Em Venâncio Aires, o Procon atua orientando e auxiliando os consumidores sobre diversas situações. Desde […]