Nas últimas décadas, as mulheres tem ganhado espaço e conquistando diversos direitos e valores. Um dos ganhos foi a sanção da lei n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Pena, que hoje comemora nove anos. Os princípios que sustentam a lei têm, como mecanismo principal, o objetivo de coibir todo e qualquer ato de violência doméstica e familiar com a mulher, podendo, desta forma, suprimir quaisquer forma de discriminação à mulher e punir o agressor. Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que durante 20 anos lutou arduamente pela prisão de seu agressor.
Maria é biofarmacêutica e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, a cearense sofreu a primeira tentativa de assassinato, a qual saiu paraplégica. A segunda tentativa que Maria sofreu veio meses depois, onde o agressor a empurrou da cadeira de rodas e tento eletrocutá-la no chuveiro.
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Os processos envolvendo a história transitaram anos na justiça brasileira sem que houvesse grandes decições por meio judicial, foi então que a agredida decidiu procurar ajuda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro foi preso apenas em 2002, para cumprir dois anos de prisão. A OEA condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica, colocando como uma das punições a formulação de uma legislação adequada para estes casos. E em 2006, a Lei n° 11.340 entra em vigor.
São nove anos de luta frequente para que realmente haja punição para aqueles que ainda se acham no direito de agredir uma mulher. Independentemente do motivo ou circunstâncias, a violência nada mais é do que um ato de covardia, praticado por quem não lembra que este tipo de empoderamento masculino é crime. Agradecemos à Maria por ter lutado e enfrentado a todos para que seu agressor fosse devidamente condenado por seus atos e a todos os homens que nos amam e, acima de tudo, nos respeitam.
