Na tarde desta quinta-feira, o suspeito de decepar a mão da companheira, uma menina de 15 anos, foi preso preventivamente por integrantes da Patrulha Maria da Penha.
Túlio Raasch Raenke, 27 anos, estava em um bar, na localidade de Linha Brasil, interior de Venâncio Aires. O acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e depois encaminhado à Penitenciária Estadual de Venâncio Aires.
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Para saber mais sobre as implicações do caso, especialmente relacionadas à Lei Maria da Penha, o T&T conversou com o advogado Tiago Wachholz.
O profissional explica que Túlio foi preso preventivamente, ou seja, é uma prisão que permanece durante a investigação, até que os motivos que foram dados pela jovem violentada, subsistam.
Sobre a acusação, Wachholz explica que no Brasil, a culpa, no Direito Penal, é subjetiva e se baseia na ‘intenção’ do autor.
O delegado no caso em questão vai analisar e verificar se vai indiciar ele por lesões corporais ou tentativa de homicídio. Segundo as notícias divulgadas, o acusado queria matar a jovem. Se ela sobreviver, ele ‘provavelmente ‘ vai ser acusado por tentativa de homicídio. Caso venha a falecer, homicídio consumado. Com o indiciamento, o Ministério Público decide se denuncia ele, ou não, para começar o processo no Fórum.
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Segundo o repórter da Folha do Mate, Alvaro Pegoraro, o acusado deve ser indiciado por tentativa de homicídio doloso tentado. Como se trata de feminicídio, a pena varia de 12 a 30 anos. Porém, é reduzida de um a dois terços, pois o fato não se consumou.
MENOR DE IDADE
Com a repercussão do caso, muitas pessoas questionaram sobre a idade dos envolvidos, especialmente porque a jovem violentada é menor de idade. Segundo o advogado Tiago Wachholz, penalmente falando, Túlio Raenke não pode ser responsabilizado por crimes como pedofilia ou estupro, como muitos leitores questionaram.
Ele poderia ser responsabilizado por estupro de vulnerável caso a menina tivesse menos de 14 anos, porque se entende que abaixo dessa idade a pessoa, mesmo que tenha um corpo mais desenvolvido, não tem o discernimento necessário para ter relações sexuais. Assim, os pais precisariam denunciar.
Wachholz explica ainda que, como a jovem era maior de 14 anos, a opinião dela contaria em um caso de estupro ou delito semelhante.
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Ainda, os pais também não devem ser responsabilizados, uma vez que, embora a responsabilidade da mãe exista, ela é muito relativa à situação. Considera-se se a menina já era independente economicamente, ou se já mantinha esse relacionamento com autorização anterior, por exemplo.
