A Prefeitura de Venâncio Aires deu início ao processo de envio de notificações para proprietários de imóveis contemplados com obras de infraestrutura comunitária em 2015 e que não regularizaram os valores referentes à contribuição de melhorias. Residentes dos bairros União, São Francisco Xavier, Brands, Macedo, Coronel Brito, Diettrich e Morsch foram incluídos em um edital, já publicado pela Secretaria da Fazenda.
O titular da pasta, Eleno Stertz, destaca que, por conta da necessidade de trâmites legais, apenas em 2019 o termo de conclusão das obras foi emitido. Ainda de acordo com ele, o aporte dos recursos é de extrema importância, pois viabilizará o cumprimento de financiamentos contratados e realização de novos serviços. “Precisamos vencer esta primeira etapa das obras para podemos beneficiar mais contribuintes”, comenta.
Assim que os contemplados receberem as notificações, terão prazo de 30 dias para fazer a quitação à vista, com desconto de 20%; optar pelo parcelamento dos valores; impugnar o lançamento, com o protocolo de defesa sendo dirigido à Fazenda; ou, ainda, encaminhar solicitação de isenção prevista na Lei Complementar número 064/2013, desde que atenda os critérios definidos.
NÚMEROS
Nesta quinta-feira, 14, durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Prefeitura, foi divulgada a projeção de arrecadação com a contribuição de melhorias para 2020. A expectativa do Município é superar os R$ 3 milhões. Para 2019, a estimativa era de pouco mais de R$ 1,2 milhão, mas os cofres públicos não registraram entrada referente ao tributo. “É o nosso item mais polêmico, mas precisamos conscientizar as pessoas de que seus imóveis são valorizados com a pavimentação, e elas precisam fazer o pagamento. Cada meta que não cumprimos, é dinheiro que falta para fechar a conta lá no fim”, argumenta a contadora Janice Antoni.
IMPORTANTE
Caso opte por pagar à vista, o contribuinte poderá imprimir a guia com desconto de 20% no site da Prefeitura, o www.venancioaires.rs.gov.br, seguindo os ícones Serviços, Portal de Serviços, Contribuição de Melhoria. Para as demais opções, o contribuinte deverá se dirigir ao setor de atendimento da Prefeitura.
