Eram quase 9h, em pleno horário de pico da manhã, do dia 12 de março, quando agentes municipais de trânsito de Venâncio Aires conseguiram fechar pela primeira vez o cerco a um carro que pode ser enquadrado como transporte clandestino de passageiros.
O veículo havia saído do bairro Bela Vista e parou, com uma passageira, em frente ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Desde então, uma série de medidas foram adotadas para identificar veículos usados na prática ilegal de transporte.
Mais de 10 motoristas e inúmeros veículos passaram a integrar um banco de dados criados pelo Departamento Municipal de Trânsito. Nesse catálogo interno constam motoristas que conseguiram burlar a fiscalização nas primeiras abordagens, mesmo havendo denúncias contra eles.
CERCO
Oito meses depois de criado o banco de dados, agora o cerco aos motoristas que se utilizam da prática ilegal de transporte de passageiros é intensificado. Abordagens iniciais e mesmo imagens foram captadas nesse período para conseguir garantir a precisão jurídicas das futuras ações.
“Criamos um know how interno e juntamos provas para serem anexados aos processos”, anuncia o responsável pelos agentes de trânsito, João Araújo. Ele destaca ainda que a partir de agora, com a uniformização dos procedimentos e difusão interna dos motoristas clandestinos, será possível fortalecer a fiscalização.
CINTO DE SEGURANÇA
Nesta semana, depois de reunir uma série de evidências contra um motorista, ele foi abordado. No carro havia uma passageira. Contudo, ao serem confrontados – motorista e passageira -, o flagrante acabou não sendo possível, mas o motorista foi advertido verbalmente. Nesse caso específico, foi possível apenas ser aplicada multa pelo não uso do cinto de segurança.
“A fiscalização envolvendo o transporte clandestino será intensificada e ocorrerá por tempo indeterminado. Quem for flagrado terá o veículo recolhido e o motorista será autuado.”
JOÃO ARAÚJO – Agente municipal de trânsito
Novas legislações nacional e local são aliadas
Neste mês, entrou em vigor a nova legislação nacional, que endureceu as regras contra o transporte clandestino. Com isso, mais do que maior rigor na fiscalização, o peso no bolso também passou a ser mais intenso. Com a lei, o transporte irregular de passageiros passou a ser de infração gravíssima. A multa dobrou e o veículo agora pode ser rebocado. O motorista, além de perder sete pontos na Carteira Nacional Habilitação (CNH), paga também R$ 293,47 em multa.
Na mesma atualização da lei, o transporte escolar sem licença, que era infração considerada grave, agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicada e serão descontados sete pontos na CNH. O valor cobrado de R$ 195,23 passou para R$ 1.467,35.
Para que o transporte nessas modalidades aconteça, o motorista terá que portar uma permissão dos órgãos competentes e sempre andar com essa autorização. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é quem autoriza o transporte interestadual. Nos municípios, a permissão é com as prefeituras.
Além disso, em Venâncio Aires, após quase um ano de discussões e estudos foi aprovado em março, pelo Legislativo, lei que regulamentou localmente o transporte por aplicativo. Quem estiver atuando sem autorização paga para a cidade multas que variam entre R$ 215 e R$ 1.072,05. Em caso de reincidência, pode ocorrer a suspensão ou revogação da autorização e mesmo o descadastramento do condutor.
